Durante a 129ª Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), realizada na última quinta-feira (14), em Belo Horizonte, conselheiros solicitaram vistas ao processo que trata da proposta de alternativa de enquadramento dos corpos d’água da bacia.

Durante a análise da proposta de enquadramento, voltada à elaboração do Programa de Efetivação do Enquadramento dos Corpos de Água, três conselheiros de diferentes setores pediram vistas. O recurso, previsto no Regimento Interno do Comitê, assegura aos membros o direito de examinar com mais profundidade os temas em debate, reforçando a transparência e a qualidade das decisões deliberativas.

Com o pedido, os conselheiros terão até 15 dias úteis para apresentar seus pareceres, de forma conjunta ou individual, à presidência ou secretaria do Comitê. Os documentos, por sua vez, serão encaminhados à Diretoria do CBH Rio das Velhas, ao Grupo de Acompanhamento Técnico do Enquadramento (GAT Enquadramento) e à Agência Peixe Vivo (APV).

A presidenta do CBH Rio das Velhas, Poliana Valgas, ressaltou que o pedido de vistas é um recurso legítimo e previsto no regimento interno do Comitê, podendo ser solicitado em qualquer matéria em discussão ou deliberação. Segundo ela, diante da complexidade e dos desafios do tema, já se esperava que houvesse esse encaminhamento. “Hoje estava em pauta a aprovação dos trechos do enquadramento da bacia do Rio das Velhas, mas surgiram ponderações de três instituições distintas, que apresentaram pedidos de vista embasados em argumentos que ainda serão formalizados. A Diretoria acolheu esses pedidos com bons olhos, entendendo que contribuições adicionais podem fortalecer o processo, garantindo que seja amplamente debatido”, afirmou.

Poliana explicou ainda que as instituições que solicitaram vistas terão as suas contribuições analisadas antes da convocação de uma nova plenária. Nesse próximo encontro, o tema voltará à discussão e à deliberação, reforçando, segundo ela, o caráter soberano da plenária como espaço de decisão. “É importante destacar que não se trata de uma decisão da Diretoria, dos Subcomitês ou mesmo dos grupos técnicos, mas de um trabalho coletivo, construído a várias mãos ao longo dos últimos dois anos. Esse pedido de vistas faz parte de um processo contínuo de aprimoramento, que deve resultar em um documento mais coeso e consistente. Vale lembrar que ainda não estamos aprovando o enquadramento em si, mas avançando rumo ao próximo produto, talvez o mais importante, o Programa de Efetivação, que vai viabilizar e garantir o alcance das metas definidas para as classes de qualidade nos cursos d’água”, completou.

A Alternativa de Proposta

A elaboração de uma proposta desse porte envolve várias etapas, incluindo o levantamento e a análise de dados, reuniões com Subcomitês e manifestações públicas, com o objetivo de consolidar o enquadramento dos corpos d’água da bacia. Todo o processo contou com o acompanhamento do GAT Enquadramento, da APV e da empresa executora do contrato, a Ecoplan Engenharia.

Ao longo do processo, foram elaboradas três alternativas de enquadramento. A primeira reflete as contribuições que indicam cenários de melhor qualidade da água nos trechos analisados, ainda que impliquem maior restrição de uso. Já a segunda reúne manifestações que apontam para situações de qualidade inferior dos corpos d’água, mas que amplia as possibilidades de utilização do recurso hídrico.

Diante dos cenários distintos apresentados nas duas primeiras propostas, o CBH Rio das Velhas, seguindo recomendação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), optou pela construção de uma alternativa consensual. A chamada Alternativa 3 foi apresentada na plenária com o objetivo de conciliar interesses ambientais, técnicos e sociais, ajustando as metas de qualidade da água a partir dos critérios definidos nas propostas anteriores. Para sua elaboração, foram realizadas reuniões setoriais com a sociedade civil, usuários da água — como os setores de saneamento, mineração, indústria e agropecuária — além de representantes do poder público, bem como encontros com o GAT Enquadramento para definir premissas para organizar, estruturar e definir a alternativa.

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Pedido de vista

Maria Teresa Corujo, a Teca, representante da ONG Macaca – Movimento Artístico Cultural e Ambiental de Caeté e conselheira do CBH Rio das Velhas, destacou que o pedido de vista da entidade se baseou na falta de clareza sobre as premissas que embasaram a criação da Alternativa 3. Segundo ela, o documento, considerado uma espécie de “régua” que norteou o consenso entre o GAT Enquadramento, a Diretoria, a Agência Peixe Vivo e a empresa Ecoplan, deveria ter sido submetido previamente à sociedade antes de chegar à etapa de deliberação. “Estamos falando de um produto essencial, porque é a partir dessa régua – das premissas de definição – que se estabelece o enquadramento de mais de 500 trechos da bacia. No entanto, a sociedade não teve acesso nem oportunidade de se manifestar sobre essas premissas, o que fere o princípio da transparência e enfraquece a participação social no processo”, afirmou. Para ela, garantir a visibilidade pública dessas informações é fundamental para assegurar legitimidade e representatividade às decisões do Comitê.

Sobre o retorno do pedido de vista, Teca explicou que a ONG Macaca pretende apresentar um documento detalhado, relacionando as contribuições com versões anteriores do processo e com o termo de referência do enquadramento. Segundo ela, a ideia é demonstrar que a alternativa, atualmente colocada como única base de decisão, não reflete de forma consistente os fundamentos necessários e, por isso, precisa ser complementada com outras perspectivas de “régua”.

Entre os pontos que deverão ser incluídos no documento, estão as que se relacionam à Meta 2034, as diretrizes do Plano Diretor referentes ao hipercentro de Belo Horizonte, bem como recomendações de preservação de cursos d’água estratégicos, como o Ribeirão da Prata, na Serra da Gandarela, e o Rio Cipó, já indicado para preservação permanente. Para ela, é essencial que esses elementos, já previstos em instrumentos oficiais, sejam incorporados ao enquadramento para garantir transparência e efetividade ao processo.

Ana Paula Melo, representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Pedro Leopoldo e conselheira do CBH Rio das Velhas, endossou o pedido de vistas apresentado pela ONG Macaca. Ela reconheceu o esforço do GAT Enquadramento em buscar conciliar os diferentes interesses, ressaltando que o consenso implica em perdas para todos os setores. “Nunca vai ficar bom para todo mundo, mas, diante do pedido de vista da ONG Macaca, entendemos que o processo já não poderia ser deliberado nesta reunião. Por isso, o sindicato também solicitou vistas, a fim de aproveitar o prazo estabelecido para elaborar seu parecer e apresentar os devidos posicionamentos”, afirmou.

Além da ONG Macaca e do Sindicato dos Produtores Rurais de Pedro Leopoldo, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), representada por seu suplente, Luiz Cláudio Figueiredo, da Vale S.A., também manifestou apoio e apresentou pedido de vista ao processo.

Walter Vilela Cunha, integrante do GAT Enquadramento e da Diretoria Ampliada do CBH Rio das Velhas, explicou os próximos passos após a apresentação dos pedidos de vistas. Segundo ele, após o encaminhamento das contribuições, estas serão analisadas pelo GAT. “O grupo vai se debruçar sobre os documentos, avaliar o que é factível ou não e, a partir daí, será convocada uma nova plenária. Nesta reunião, os pedidos de vista serão discutidos e deliberados junto ao processo de enquadramento”, afirmou.

A data da nova plenária para deliberar sobre a alternativa de proposta de enquadramento dos corpos d’água da bacia do Rio das Velhas ainda não foi definida, pois depende do recebimento dos pareceres.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*texto: João Alves
*Fotos: João Alves