A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizou, na última segunda-feira (01), uma reunião virtual dedicada à avaliação do cumprimento das condicionantes de outorga das mineradoras EIMCAL e AngloGold Ashanti. As empresas apresentaram os relatórios anuais de monitoramento hídrico — requisito obrigatório para manutenção das autorizações de uso da água na bacia.

A EIMCAL, que opera as minas Taquaril e Pedra Bonita em Prudente de Morais, apresentou o conjunto de condicionantes vinculadas às outorgas nº 15.960/2014 e nº 15.961/2014, referentes ao rebaixamento do nível d’água para fins de extração mineral.

A geóloga Gisele Kimura, da empresa Hidrovia, responsável pelos estudos hidrogeológicos, detalhou a estrutura de monitoramento implantada: dez piezômetros, sete réguas linimétricas, três poços de bombeamento e um pluviômetro compõem a rede de acompanhamento contínuo. Segundo ela, os dados têm permitido avaliar eventuais impactos do rebaixamento sobre os cursos d’água da região.

Gisele reforçou que os volumes captados pela empresa permanecem abaixo dos limites autorizados. Para a Mina Taquaril, a outorga permite o uso de até 120 m³/h (equivalente a 86.400 litros por mês). Na Mina Pedra Bonita, o limite é de 80 m³/h, totalizando cerca de 57.400 litros mensais. “Os monitoramentos não indicam interferências nos níveis dos cursos d’água”, informou.

Na sequência, Carmem Oliveira, representante da EIMCAL, apresentou as ações socioambientais desenvolvidas pela empresa. Segundo ela, foram realizadas três iniciativas de educação ambiental, sendo um curso sobre cultivo de hortaliças domésticas, apresentação para a equipe pedagógica de duas escolas municipais do projeto Raízes do Futuro e uma apresentação teatral com a temática ambiental para crianças.

Além disso, foi realizado o plantio de 600 mudas em uma área de nascente no Condomínio Quintas da Fazendinha. O objetivo é de preservação e recuperação da área da nascente.

Os membros da CTOC reconheceram os avanços apresentados. Rogério Morais destacou a importância de ampliar os projetos de recomposição florestal. Já Tarcísio Cardoso, integrante da Câmara, elogiou o aprimoramento dos estudos e da organização dos dados apresentados pela empresa, reforçando a relevância da transparência e da melhoria contínua.

Atualizações sobre barragem Cuiabá

A segunda apresentação da reunião foi conduzida por Kênia Guerra, responsável pelo setor de recursos hídricos da AngloGold Ashanti. Ela apresentou os resultados de monitoramento da barragem de rejeitos da Mina Cuiabá, localizada em Sabará, que integra o processo de outorga nº 28.859/2013.

A barragem, construída pelo método de alteamento a jusante, encontra-se em processo de descaracterização, sendo transformada em uma pilha de rejeitos a seco — considerado atualmente o método mais seguro e moderno de disposição de resíduos da mineração.

De acordo com a empresa, a estrutura possui 100% de estabilidade garantida, conforme certificações exigidas semestralmente pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Esse atestado reúne análises técnicas, ensaios e estudos que confirmam a segurança do barramento.

A barragem Cuiabá possui 395 metros de comprimento e 97 metros de altura. A estrutura é construída pelo método de alteamento a jusante e armazena 9.506.000 m3 de rejeitos classificados como não perigosos. A estrutura se localiza próxima a comunidade de Pompéu, em Sabará.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Bianca Aun