Integrantes da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizaram, nesta quarta-feira (02), uma visita técnica a um empreendimento hoteleiro localizado no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte. A atividade integra a análise do processo de outorga nº 33711/2015, de interesse da SMEP BH Hotéis Ltda, referente ao rebaixamento do nível de água subterrânea para obras civis.

A intervenção utiliza um sistema de drenagem composto por trincheiras drenantes instaladas no subsolo do hotel, com o objetivo de impedir a entrada de água subterrânea no terceiro pavimento da garagem. A água captada é direcionada a um reservatório utilizado no sistema de combate a incêndios do empreendimento e, posteriormente, o excedente é encaminhado para a drenagem urbana. A vazão requerida no processo é de 1 m³/h, com funcionamento previsto durante 24 horas por dia.

Durante a visita, os integrantes da CTOC puderam conhecer diretamente as estruturas implantadas e esclarecer as dúvidas levantadas na reunião realizada anteriormente pela Câmara Técnica. Também foram verificadas as condições de funcionamento do sistema de bombeamento, do reservatório e da destinação da água captada.

Um dos pontos que permaneceu pendente é a identificação exata do bueiro para o qual é encaminhada a água proveniente do rebaixamento. Como o sistema de drenagem do empreendimento também recebe água da chuva, é necessário confirmar o ponto específico em que ocorre o lançamento da água subterrânea na rede de drenagem urbana.

Outro aspecto a ser verificado é se o sistema atualmente implantado corresponde ao projeto originalmente apresentado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). O processo foi protocolado em 2015 e, segundo as informações apresentadas durante a visita, chegou a ter análise favorável do órgão, mas não houve a emissão do respectivo certificado de outorga à época. O processo voltou a tramitar agora, com a análise pelo CBH Rio das Velhas.

A visita técnica permitiu, de forma geral, que os integrantes da Câmara Técnica compreendessem o funcionamento do sistema e esclarecessem os principais questionamentos apresentados na reunião anterior. As informações e verificações complementares deverão subsidiar a continuidade da análise do processo.

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Próximos passos

Após a visita, a CTOC realizará uma nova reunião para avaliar o conjunto de informações e deliberar sobre o deferimento ou não do processo no âmbito da Câmara Técnica. A manifestação da CTOC, contudo, terá caráter de encaminhamento: a decisão sobre o processo de outorga caberá ao Plenário do CBH Rio das Velhas.

Transparência institucional

Esta publicação decorre do dever de transparência da administração pública e apresenta, de forma objetiva, informações sobre atividade ordinária da rotina institucional do CBH Rio das Velhas, em conformidade com as orientações vigentes para o período eleitoral.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiz Ribeiro
*Fotos: Rogério Alves