O Grupo de Trabalho (GT) constituído especialmente para analisar processo de outorga da mineradora Gemma Quartzitos reuniu-se, por videoconferência, na última segunda-feira (16).

A criação do GT foi decidida pela diretoria do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) em caráter emergencial, dados os prazos legais para análise de pedidos de outorga e visto que o coletivo permanente encarregado dessa área, a Câmara Técnica de Cobrança e Outorga (CTOC), ainda não teve sua composição renovada, dada a posse recente dos novos membros do CBH.

Quebra-cabeças

Heloísa França, integrante do GT e secretária-adjunta do Comitê, abriu a reunião informando o posicionamento adotado pela diretoria: “Se houve impactos, eles já aconteceram, porque a intervenção foi concluída há tempos. Conversamos muito na diretoria. Restam muitas dúvidas. Por exemplo, se a água canalizada é pluvial ou fluvial e se é intermitente ou efêmero o curso d’água, o que muda tudo. Com isso, o encaminhamento sugerido pela diretoria é que o GT recomende à Plenária o indeferimento”.

Rodrigo Lemos, também membro do GT, concordou: “Trata-se de canalização em área rural e curso d’água em cabeceira. Acho que a diretoria está correta no encaminhamento”. Ele ainda cobrou que os processos de “regularização por parte do Estado tenham clareza de finalidade”.

Patrícia Costa, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), explicou que a empresa está cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por intervenções não autorizadas e que o processo de outorga “integra o rol de ações” do TAC. Costa admitiu “não ter conhecimento” do conteúdo dos documentos e pediu “para a empresa se posicionar”.

Samuel Oliveira, engenheiro a serviço da mineradora, afirmou: “Se não fizéssemos a intervenção, os impactos de contaminação do curso d’água seriam muito maiores”. Ennis Rocha, representante da Gemma Quartzitos, complementou: “Fizemos a medida para proteger. Somos uma empresa séria, com projetos sociais relevantes”.

Ronald Guerra, vice-presidente do CBH Rio das Velhas, ratificou a posição da diretoria: “Recebemos um processo sem as informações adequadas, com muitas dúvidas essenciais. Além disso, não tivemos a participação dos analistas do IGAM. Para se fazer um processo fruto de um TAC, temos que ser mais bem-informados. Nem o IGAM entendeu o próprio papel”.

Lemos acrescentou: “Quero destacar outra questão. Esse processo, se não tivesse sido realizado, dificilmente seria aprovado. Nunca recebi processo de canalização em canal fechado para mitigar impactos na qualidade”.

Cecília Rute, do GT, considerou que “o empreendedor viu que estava errado e permaneceu no erro. Antes o Samuel disse que não era curso d’água, agora admitiu que os moradores precisam dessa água para irrigar. O quebra-cabeças vai só aumentando”.

Decisão

Antes de definir seu posicionamento, o GT examinou a proposta de se promover visita de campo ao local do empreendimento. Contudo, os prazos exíguos para o deslocamento até a região de Diamantina e a visita, que demandaria nova reunião do Grupo, terminaram afastando essa possibilidade.

Patrícia Costa, do IGAM, assumiu o compromisso de que o órgão vai “corrigir essa falha e ter sempre presente o técnico que analisou o processo”. Ela ainda levantou a hipótese de, apesar dos “prazos regimentais”, que fosse solicitada “dilação do prazo” para análise do GT. Ohany Vasconcelos, da Agência Peixe Vivo, esclareceu: “Perguntamos à Gerência de Apoio aos Comitês [do IGAM] e disseram que não poderiam dilatar o prazo”.

Heloísa França arrematou: “Diante de todos os prazos e informações faltantes, proponho seguir o encaminhamento proposto pela diretoria. O GT não tem atribuição de buscar informações, o processo tem que vir redondo”. E observou: “O processo não termina no CBH, mas no órgão ambiental”, indicando que a empresa pode apresentar recurso ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

Com duas abstenções, o GT aprovou recomendar à Plenária, que se reúne no próximo dia 25/10, o indeferimento pelo CBH.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Foto: Ohana Padilha