Pagamento da 72ª parcela, realizado em setembro, encerra passivo acumulado entre 2016 e 2019 e regulariza fluxo de recursos destinados às bacias hidrográficas de Minas Gerais

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) concluiu, em setembro de 2026, o pagamento do passivo histórico de recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos arrecadados em exercícios anteriores e destinados aos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) e às Entidades Equiparadas às Agências de Bacia. Ao todo, foram repassados R$ 62,6 milhões, referentes a valores acumulados entre 2016 e 2019.

A quitação foi realizada por meio de um cronograma de 72 parcelas, iniciado em 2020 e concluído com o pagamento da última parcela em setembro deste ano. O processo envolveu levantamento e apuração dos valores devidos e articulação entre o Igam e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e tem entre seus objetivos obter recursos para o financiamento de programas e intervenções previstos nos Planos de Recursos Hídricos. Os valores arrecadados retornam às respectivas bacias hidrográficas para aplicação em ações de gestão e melhoria da qualidade e disponibilidade da água.

Segundo o diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam, Thiago Figueiredo Santana, a regularização permite maior previsibilidade para a execução das ações planejadas pelos comitês e pelas entidades equiparadas.

“A conclusão desses repasses é o resultado de uma construção conjunta, baseada em diálogo técnico, transparência e muita persistência institucional. Sabíamos da angústia dos comitês e da vulnerabilidade que a descontinuidade financeira trazia para as equipes e intervenções em campo. Fizemos um trabalho exaustivo de apuração e sensibilização para demonstrar que o recurso da cobrança não é receita ordinária do Estado, mas sim um investimento direto na bacia que o gerou”, afirmou.

Recursos retornam às bacias

Conforme estabelecido pela legislação estadual, 92,5% dos recursos arrecadados com a cobrança são destinados à aplicação em estudos, programas, projetos e obras previstos nos Planos de Recursos Hídricos, enquanto 7,5% são destinados ao custeio das atividades administrativas das entidades responsáveis pela gestão dos recursos.

Entre as ações financiadas com recursos da cobrança estão a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, implantação de soluções de saneamento rural em comunidades isoladas, conservação e cercamento de nascentes e iniciativas relacionadas ao monitoramento da qualidade e da quantidade da água e à prevenção e resposta a eventos de cheias.

O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, destaca que a conclusão do cronograma representa a regularização de um passivo que afetava o planejamento financeiro das entidades responsáveis pela execução das ações nas bacias.

“O encerramento deste passivo em setembro de 2026 representa um marco na gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais. Com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda, foi possível superar esse passivo e garantir maior regularidade, previsibilidade e estabilidade para que as entidades continuem executando ações de segurança hídrica e preservação ambiental”, afirmou.

Repasse alcançou diferentes bacias

O parcelamento contemplou repasses destinados aos comitês afluentes das bacias dos rios Doce, bacia dos rios Pará, Araguari, Velhas, Pomba/Muriaé e Preto/Paraibuna. Entre as entidades equiparadas às Agências de Bacia envolvidas estão a Agência Peixe Vivo, a ABHA Gestão de Águas e a AGEVAP.

A conclusão do cronograma foi comunicada pelo Igam às presidências dos Comitês de Bacias Hidrográficas e às diretorias das Entidades Equiparadas às Agências de Bacia, com a discriminação dos repasses realizados.

Com a quitação do passivo, os repasses referentes à cobrança pelo uso de recursos hídricos seguem o fluxo ordinário, conforme a arrecadação corrente, garantindo maior previsibilidade financeira para o planejamento e a execução das ações previstas pelos comitês e entidades nas respectivas bacias hidrográficas.

Assessoria de Comunicação do CBH do Rio Pará:
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*Texto: Ascom/Sisema
*Foto: Bianca Aun