O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) editou, no dia de hoje (12), portaria declarando Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial em trecho do Médio-Baixo e Baixo Rio das Velhas, determinando redução na captação dos usuários outorgados.

A medida é válida para a porção entre os postos de monitoramento fluviométrico de Várzea da Palma e Ponte do Licínio, impactando os seguintes municípios: Lassance, Gouveia, Corinto, Curvelo, Augusto de Lima, Diamantina, Várzea da Palma, Datas, Santo Hipólito, Buenópolis, Presidente Juscelino, Santana de Pirapama, Morro da Garça, Santana do Riacho, Monjolos, Presidente Kubitschek, Baldim, Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte e Inimutaba.

A portaria impõe restrições de uso da água na região após o monitoramento indicar que, por sete dias consecutivos, a estação de Várzea da Palma registrou vazões iguais ou inferiores a 70% da Q7,10, configurando estado de restrição, conforme as normas estaduais.

Com a declaração, o IGAM determina redução imediata nas captações de água em todas as outorgas da área, nos seguintes termos:

• Redução de 20% para consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público;
• Redução de 25% para irrigação;
• Redução de 30% para consumo industrial e agroindustrial;
• Redução de 50% para outras finalidades consuntivas, com exceção de usos não consuntivos.

A medida tem validade inicial de 30 dias e também suspende temporariamente a emissão de novas outorgas de uso consuntivo, bem como solicitações de aumento de vazão ou volume captado na área afetada. Os usuários que não cumprirem as restrições terão seus direitos de uso suspensos até o fim da vigência da portaria.

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Valter Vilela, a repetição dessa situação é um sinal claro da fragilidade hídrica da região. “Todos os anos, no período seco, virou comum entrarmos em situação de alerta ou restrição. Isso mostra que nossa bacia vem perdendo resiliência. O ciclo hidrológico já não consegue mais se equilibrar naturalmente”, observa Vilela.

Segundo ele, é preciso reforçar ações estruturantes, como recuperação de nascentes, proteção de solos e uso racional da água. “Precisamos trabalhar com mais intensidade para recuperar o território, ampliar a infiltração da água no solo, produzir água em vez de apenas reagir à escassez. E isso exige compromisso”, afirma o presidente.

O CBH Rio das Velhas atua na bacia com projetos de conservação, saneamento rural e incentivo à gestão participativa, financiados com recursos da cobrança pelo uso da água. A entidade também participa da articulação com grandes usuários por meio do Grupo Gestor de Vazão (Convazão).

Monitoramento disponível

As informações técnicas da portaria e os dados atualizados de vazão dos rios estão disponíveis no sistema Monitoramento Remoto Integrado das Águas (MIRA), acessível pelo Portal Ecossistemas: https://ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br/portalseguranca/login.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social