O processo de outorga para o rebaixamento permanente do nível da água subterrânea em um hotel no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte, recebeu parecer favorável da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBH Rio das Velhas. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22), durante reunião extraordinária realizada de forma on-line.

De interesse da SMEP BH Hotéis Ltda, o processo de outorga nº 33711/2015 busca regularizar a operação de um sistema instalado para impedir a entrada de água subterrânea no terceiro pavimento da garagem do empreendimento. A edificação está localizada na Avenida Barbacena, na bacia do Ribeirão Arrudas, e possui três pavimentos subterrâneos.

O sistema é composto por trincheiras drenantes instaladas sob o piso do último subsolo. Essas estruturas captam a água e a conduzem por tubulações até um reservatório, de onde ela é bombeada. A intervenção tem a finalidade de prevenir infiltrações, alagamentos e pressões da água sobre a laje do piso, contribuindo para a proteção da edificação.

A vazão requerida é de 1 metro cúbico por hora, com funcionamento contínuo, durante 24 horas por dia, o equivalente a até 24 metros cúbicos diários. A operação não pode ser interrompida, pois o sistema é responsável por manter o nível da água subterrânea abaixo do terceiro subsolo. Uma eventual paralisação poderia provocar a elevação do lençol freático, com risco de infiltrações, alagamentos e pressão sobre a estrutura da edificação.

A análise da CTOC foi subsidiada pelo parecer técnico elaborado pela Agência Peixe Vivo e pela visita realizada ao empreendimento em 2 de setembro. Na ocasião, os integrantes da Câmara Técnica conheceram as estruturas implantadas e verificaram as condições de funcionamento do sistema de bombeamento, do reservatório e da destinação da água captada.

O parecer técnico reconheceu a necessidade operacional do rebaixamento, mas identificou diferenças entre o projeto apresentado originalmente, em 2015, e a estrutura encontrada no hotel. Os documentos iniciais mencionavam duas bombas submersas, sendo uma em operação e outra de reserva. Durante a vistoria, entretanto, foi informada a existência de duas bombas automáticas e uma terceira de acionamento manual.

Também foram observadas diferenças nas informações sobre a destinação da água. Enquanto documentos mais recentes indicavam que todo o volume bombeado seria lançado na drenagem pluvial, a visita confirmou que parte da água abastece o sistema de combate a incêndios do empreendimento.

Diante disso, a aprovação foi acompanhada de condicionantes e recomendações. O empreendedor deverá comprovar a instalação de equipamentos para medir a vazão captada, realizar leituras diárias, monitorar semestralmente o nível da água subterrânea e manter os dados disponíveis para fiscalização, em até 30 dias após a emissão da portaria de outorga. O início e o encerramento das operações de captação também deverão ser comunicados ao órgão ambiental.

Além disso, deverá ser apresentada ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) a configuração atualizada do sistema, incluindo o número de bombas, as respectivas vazões, os reservatórios, o sistema de combate a incêndios, o eventual reaproveitamento da água e o ponto final de lançamento do excedente na rede de drenagem urbana. Também deverá ser comprovada a autorização municipal para esse lançamento.

Com a manifestação favorável da CTOC, o processo seguirá para apreciação do Plenário do CBH Rio das Velhas, órgão responsável pela decisão do Comitê sobre o pedido de outorga, cuja reunião será no dia 29 de setembro.

Transparência institucional

Esta publicação decorre do dever de transparência da administração pública e apresenta, de forma objetiva, informações sobre atividade ordinária da rotina institucional do CBH Rio das Velhas, em conformidade com as orientações vigentes para o período eleitoral.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Rogério Alves