Os conselheiros do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) participaram em peso da última plenária do ano, realizada por videoconferência na última terça-feira (12).

Na abertura, a presidenta do CBH, Poliana Valgas, saudou o “Comitê tão atuante” e destacou “o ótimo quórum, mesmo em meio à agenda intensa de fim de ano”.

A reunião trazia pauta carregada, com diversas Deliberações Normativas (DN) a serem apreciadas e votadas pelo coletivo, além de informes sobre temas muito relevantes, como o processo de revisão do enquadramento dos corpos d’água de toda a bacia.

A primeira DN examinada produz miúda alteração no Regimento Interno do CBH, por força de determinação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e restou aprovada, tendo sido objeto de debate anterior na Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL).

A DN seguinte, igualmente chancelada pelo Plenário, por unanimidade, introduz Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 001/2022, firmado entre a Agência Peixe Vivo, na condição de entidade destinada a desempenhar o papel de secretaria executiva e a prestar serviços técnico-administrativos ao Comitê, e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), com interveniência do CBH Rio das Velhas.

Giuliane Almeida, do órgão gestor, explicou que o Termo apenas ajusta o período de disponibilização de informações a serem fornecidas pela Agência ao próprio IGAM e ao CBH, passando de trimestral a semestral.

Inadimplência

A próxima DN em discussão aprovou o orçamento anual da Peixe Vivo para o exercício de 2024, apresentado pelo coordenador administrativo André de Oliveira.

Sobre a estimada arrecadação de cerca de R$ 21 milhões, oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, André informou que foi aplicada, pelo princípio da cautela, a dedução de nada menos que 40%, em razão de presumida inadimplência de parte dos usuários.

Desse montante, 7,5% são destinados às atividades de custeio da Agência, que só consegue hoje fazer frente às demandas graças ao financiamento compartilhado com outros Comitês de Bacia, como os do Rio São Francisco e do Rio Pará.

A conselheira Cecília Rute, da ONG Conviverde, perguntou sobre a pontualidade dos repasses do IGAM e sobre como a Agência Peixe Vivo lida com os devedores. Valgas assinalou que a inadimplência atinge 60% da bacia e que o tema será tratado com prioridade no ano que vem por meio de campanha de mobilização e sensibilização dos usuários.

Heloísa França, do SAAE Itabirito e secretária adjunta do Comitê, realçou a “importância de fortalecer os Subcomitês do CBH Rio das Velhas”, que, por sua capilaridade nos territórios e proximidade com gestões municipais e empresas que operam em cada região, têm papel decisivo nessa sensibilização.

PPA

O Plano Plurianual de Aplicação (PPA) 2024/2027 também recebeu aval unânime do Plenário. Do total da arrecadação prevista para o quadriênio, 28% serão alocados na gestão ambiental e no fortalecimento do CBH, 20% em atividades de planejamento e mais da metade em programas e ações estruturais, com destaque para conservação e produção de água.

Uma inovação do PPA foi destacar dotação específica para ações de segurança hídrica, fundamental para o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e de toda a bacia, inovadora, especialmente em tempos de eventos extremos. Os recursos serão aplicados em áreas de conflito e escassez hídrica. Oficinas de treinamento dos conselheiros e parceiros do Comitê, o programa de biomonitoramento das águas e a atualização do cadastro de usuários também estão contempladas no PPA.

Valgas salientou que o PPA “passou pela Diretoria Ampliada e foi construído com muito rigor, afinado com o Plano Diretor de Recursos Hídricos e em sintonia com o Plano de Trabalho da Diretoria”.

Todos os detalhes do PPA estão disponíveis nos sites do CBH e da Agência Peixe Vivo.

A última DN analisada pelos conselheiros aprovou o calendário anual de atividades do CBH Rio das Velhas. Na programação, a plenária presencial em junho, mês de aniversário do Comitê, terá com anfitriões solidários os municípios de Ouro Preto e Itabirito, na porção mais alta da bacia.

Mais prazo para a participação

Um dos itens programados para os informes suscitou um bom e proveitoso debate: a revisão do enquadramento dos corpos d’água, instrumento de gestão essencial para a proteção e revitalização dos recursos hídricos.

Ronald Guerra, vice-presidente do CBH, lembrou o “histórico de ampla participação do CBH Velhas” e considerou “muito limitados os prazos para um assunto tão sério”, pedindo “mais tempo para discutir”.

Valter Vilela, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), membro da Diretoria Ampliada e coordenador do Grupo de Acompanhamento Técnico especialmente criado para o assunto, apontou que o processo é financiado pelo CBH do Rio São Francisco, que contratou a empresa encarregada de elaborar a proposta de enquadramento dos corpos d’água superficiais e, ainda, de apresentar proposição conceitual para a implantação de um programa de monitoramento das águas subterrâneas.

Para Luís Cláudio Figueiredo, representante da mineradora Vale, é preciso “reforçar a participação efetiva dos municípios” nessa empreitada.

Vilela sugeriu “mais 30 dias de prazo para a análise do relatório” e foi acatado. A nova data-limite passa para 23 de fevereiro, horizonte que assegura a ampla participação das Câmaras Técnicas, dos Subcomitês, de prefeituras, usuários e da sociedade em geral no exame da proposta em construção.

Segurança Hídrica

A presidenta Poliana Valgas levou ao Plenário a boa notícia de um Termo assinado pelo CBH com os Ministérios Públicos Federal e Estadual e com o IGAM, no âmbito das reparações devidas pela Vale por conta do rompimento da Barragem em Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Por esse acordo, o Comitê receberá R$ 7,5 milhões, ainda em 2024, a serem investidos em segurança hídrica do Alto Rio das Velhas. Os recursos provavelmente fortalecerão programa do CBH em andamento, na bacia do Rio Maracujá.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Foto: Bianca Aun