Três processos de outorga foram votados durante a Reunião Plenária Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizada na última sexta-feira (12). Tratam-se de dois pedidos feitos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Caeté, e um outro protocolado pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), em Belo Horizonte.

A Agência Peixe Vivo apresentou aos membros do colegiado detalhes dos pedidos de renovação de outorga protocolados pelo SAAE de Caeté. O primeiro prevê a captação de 10,3 m³ de água por hora no Córrego Santo Antônio para o abastecimento dos moradores do distrito Morro Vermelho. O segundo pedido de outorga é referente a uma captação de 53 m³/h em um córrego próximo à região de Descoberto Serra da Piedade. “São duas renovações de outorga para abastecimento humano, com vazões que não são muito altas. Os dois córregos possuem vazões pequenas nas áreas de barramento, porém são classificados como classe especial. Em função disso, apesar dos volumes de captação serem pequenos, as outorgas se caracterizam como de grande porte e dependem de análise do Comitê”, explicou Rayssa Balieiro Ribeiro, Coordenadora Técnica da Agência Peixe Vivo.

Os dois processos já haviam sido discutidos pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê que, após realizar visitas técnicas aos locais, recomendou a aprovação dos pedidos de outorga. O IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) também já havia emitido parecer favorável à renovação dos processos. Depois de uma breve discussão sobre as características das captações e dos locais em questão, os membros do colegiado resolveram aprovar os dois pedidos por aclamação.

Obra para controle de cheias

O outro pedido de outorga discutido durante a Plenária foi protocolado pela Sudecap. Neste caso, um detalhe chamou atenção e levantou questionamentos por parte dos membros do Comitê. O Processo de Outorga foi protocolado pela superintendência em 2022, que na época solicitou autorização para canalizar parte do Córrego Santa Inês, em um trecho de aproximadamente 800 metros, próximo à interligação com o Ribeirão Arrudas na Via 710, na região Leste de Belo Horizonte. Porém, por se tratar de uma obra emergencial, que tinha como objetivo a prevenção de alagamentos na região, o trabalho foi iniciado mesmo sem a votação da outorga. Só em agosto deste ano, quando a obra já estava concluída, o órgão gestor avaliou o pedido de outorga e o repassou para o CBH Rio das Velhas.

A CTOC também já havia votado favoravelmente a este pedido de outorga após realizar uma visita técnica ao local e avaliar a situação das intervenções realizadas na área. Porém, os membros da Plenária destacaram que a votação de um pedido de outorga deve, necessariamente, ser feito antes da intervenção ser realizada, para que haja ou não a aprovação da intervenção. Durante a reunião, conselheiros discutiram a situação. “Acho importante que conste, na deliberação da CTOC, que se trata de uma aprovação a posteriori, já que aconteceu depois da obra ter sido executada”, argumentou Maria Teresa Corujo, da ONG Macaca.

O fato de se tratar de uma obra executada antes da votação do pedido de outorga dividiu a opinião dos membros do Comitê. “A gente entende que o órgão gestor é extremamente grande e complexo. Mas eu vejo neste caso uma série de problemas. O primeiro dele é que aqui em Belo Horizonte existe, desde 2020, uma proibição de canalizações desse tipo. E esta canalização foi feita depois, sem que tivesse outorga, nem a discussão necessária para isso”, questionou Márcia Marques, do Instituto Guaicuy.

Na votação da outorga, os membros do Comitê definiram recomendações que vão ser enviadas à Sudecap, solicitando que seja feita a limpeza de alguns pontos do canal e a recomposição paisagística com plantio de mudas de árvores na mesma sub-bacia. Após a discussão, o pedido foi aprovado, com 11 votos favoráveis e quatro abstenções.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Henrique Ribeiro
*Foto: Fernando Piancastelli