Como instrumento democrático, a Cobrança pelo Uso da Água abre caminho para que todos tenham acesso à água

Em Caeté, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na zona rural, nasce o Ribeirão Ribeiro Bonito. O curso d’água passa por diversas propriedades até chegar à Horta do Milton, onde é responsável por irrigar alfaces, brócolis, almeirões entre outras hortaliças que abastecem os mercados da capital. Ali, Marcelo, Ruth, Milton e Maria usam a água da microbacia do Ribeiro Bonito para produzir alimentos indispensáveis para a população do entorno. Sem a água do ribeirão, a Família Nunes não poderia produzir. “Na minha produção rural, a importância da água é total, porque, sem ela eu não consigo produzir. Diferentemente de outros cultivos que podem ser regados pela chuva, eu tenho que irrigar realmente todos os dias”, conta Marcelo Nunes, um dos proprietários.

No entanto, a água é, em muitos lugares, um recurso escasso. A Lei nº 9.433, de 1997, dispõe, em seus fundamentos, que a água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado e dotado de valor econômico. Nesse sentido, a lei instituiu uma série de instrumentos para a Política Nacional de Recursos Hídricos e, entre eles, está a Cobrança pelo Uso da Água. Esse instrumento visa reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; incentivar a racionalização do uso da água; e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos. Isso significa que usuários da água que possuem outorgas de usos significantes pagam por esse uso, e os recursos obtidos retornarão a eles em forma de diversos projetos de preservação e recuperação hidroambiental, ações de educação ambiental entre outros benefícios.

A Família Nunes conhece bem esse instrumento. A Horta do Milton fica localizada na única região da bacia do Rio das Velhas onde foi decretado o conflito pelo uso da água – o que significa que a demanda por água na região é maior do que a disponibilidade de recursos hídricos. Na microbacia do Ribeirão Ribeiro Bonito, a outorga é coletiva, e os usuários precisam lidar de maneira também coletiva com a escassez de água: o uso racional do recurso hídrico é essencial para que todos os usuários da região tenham acesso à água para seus múltiplos usos.

Consciente dessa realidade, a família implementou uma série de ações para reduzir o uso da água. “Aqui nós estamos numa região de conflito pelo uso da água, ou seja: pouca água para muitos usuários”, conta Marcelo. “Então para conseguirmos continuar com a nossa produção, tivemos de adaptar bastantes coisas, que aumentaram a nossa eficiência, e tivemos de diminuir o uso da água. Nós mudamos o nosso manejo, fomos atrás de novas tecnologias, reduzindo o desperdício na tubulação a quase zero. Com isso a gente reduziu, em média, em 50% o uso da água”, celebra.

Para Marcelo Nunes (de chapéu), Cobrança pelo uso da água é essencial e se reverte em benefícios aos próprios produtores rurais.

Cobrança para preservar

A Horta do Milton pôde ver de perto o retorno e os benefícios gerados com o pagamento da Cobrança pelo Uso da Água. Com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, foram construídas uma série de estruturas, como barraginhas e curvas de níveis, além de cercamentos de nascentes, que contribuíram com o aumento da disponibilidade de água na região – tudo com os recursos provenientes da Cobrança. “O pagamento pelo uso da água, do meu ponto de vista, é essencial, porque graças ao CBH Rio das Velhas conseguimos fazer mudanças nas nossas propriedades: fizemos barraginhas, curvas de níveis… tudo com auxílio do Subcomitê [Rio Taquaraçu]”, comemora Marcelo.

Ele também reflete sobre o bem-estar coletivo proporcionado pelas ações. “Aumentou bem a nossa água. Não para a gente, mas para os vizinhos, porque produzimos a água mesmo para os vizinhos e se todo mundo fizer isso, a água vai aumentar para todo mundo. Se a gente pensar no coletivo, não vai faltar água para ninguém. Então, com a Cobrança, foi possível fazer vários programas”, conclui.

No entanto, há uma preocupação. Nem todos os usuários que precisam pagar estão adimplentes com essa contribuição para o bem comum. Na bacia do Rio das Velhas, segundo Thiago Santana, Diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (DGAS) do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a inadimplência quanto a esse instrumento de gestão dos recursos hídricos apresenta tendência de crescimento ao longo dos anos desde 2018. “De modo geral, a taxa de inadimplência se manteve abaixo de 1% até 2018, a partir de quando começaram a subir, seguindo o mesmo padrão observado para as demais bacias. Não se sabe a razão para esse aumento, após anos de estabilidade”, alerta Thiago.

Segundo o órgão, em 2023, o valor cobrado na bacia do Rio das Velhas foi de R$ 12,2 milhões. Desse montante, R$ 3,4 milhões (28%) não foram pagos pelos usuários. Esse valor de inadimplência corresponde a 66% do número de outorgas concedidas pelo IGAM no ano passado. Para se ter uma ideia, desde 2011, o Comitê destinou quase R$ 71 milhões em projetos hidroambientais – apenas uma das várias ações promovidas com os recursos arrecadados. Ou seja, só nesse ano, o CBH Rio das Velhas não pôde contar com 4% do valor total investido ao longo de 13 anos.

“Em termos de valor, verificamos que a maior inadimplência se refere às finalidades abastecimento público/esgotamento sanitário. O setor de saneamento, em particular, responde por 39% dos valores não quitados na bacia. Em termos de número de outorgas, observa-se que 51% da inadimplência se refere a finalidades não especificadas no relatório e que foram agrupadas na categoria ‘outra’. Essa categoria pode incluir consumo humano, aspersão de vias, lavagem de veículos, entre outras atividades. Ressalta-se que o agrupamento é feito de acordo com a finalidade, e não com o tipo de usuário”, explica Thiago.

Ele ainda reflete sobre as causas dessa inadimplência. “Os recursos são, em boa parte, aplicados no meio rural, porque é onde há a produção de água. Contudo, nós falhamos em levar essa informação para o meio rural. A inadimplência é um reflexo disso, dessa falha de levar informação ao produtor rural, que é o maior inadimplente em termos de volume de intervenções outorgadas. Nós temos de fazer chegar essa informação de que o recurso retorna para ele num contexto de uma segurança hídrica, da produção de água e da melhora da oferta da água daquele território”, conclui.

Águas da microbacia do Ribeirão Ribeiro Bonito ajudam a irrigar a produção das hortaliças da Horta do Milton, em Caeté.

Uma parceria de peso na Comunicação

Nesse sentido, o CBH Rio das Velhas lançou, este ano, a campanha “Cobrança pelo Uso da Água: sua parte faz falta e pode fazer a diferença”, com o objetivo de conscientizar os usuários sobre a importância do instrumento da Cobrança para todos os atores da bacia do Rio das Velhas, bem como dar publicidade a todas as ações já realizadas desde 2011, quando a Cobrança iniciou nesse território.

Para isso, a Comunicação do Comitê conta com uma parceria de peso – um rosto que os mineiros conhecem bem. Quem nunca o assistiu defendendo o América Mineiro, time de futebol da capital de Minas Gerais, na “bancada democrática” do Alterosa Esporte? Ou percorrendo as belezas, culturas e comidas das cidades do interior no programa Viação Cipó?

Programa Viação Cipó, da TV Alterosa, abriu espaço para se discutir a Cobrança pelo uso da água na bacia do Rio das Velhas. Em destaque, entrevista com o representante da Copasa e membro do CBH Rio das Velhas, Nelson Cunha.

Otávio di Toledo está há 27 anos diariamente na TV aberta e, em 2020, foi o diretor do documentário “Alto Rio das Velhas: sete cidades, um destino”. Toledinho, como muitas vezes chamado, aceitou o convite do CBH Rio das Velhas para ser a voz da campanha de conscientização da importância da Cobrança pelo Uso da Água. Ele é também o rosto em diversas peças de mídia, incluindo um episódio especial da Viação Cipó para falar da bacia do Rio das Velhas e do instrumento da Cobrança, que pode ser visto tanto em seu canal quanto no do Comitê.

Toledo assumiu o compromisso, como ele mesmo disse, “de coração aberto”. “Eu tenho 34 anos de jornalismo, sempre atuei muito nessa área ambiental, em prol da preservação de nossas nascentes, de nossos principais rios. Fiz um documentário sobre o Rio das Velhas, disponível em meu canal do YouTube ‘Viajando Com Toledo’, e [a parceria] foi uma comunhão entre tudo que eu penso e acredito e o que o Comitê vem desenvolvendo. Estou muito feliz por ter sido escolhido para fazer parte dessa campanha, que, a partir de agora, faço de coração aberto!”

13 anos de Cobrança e preservação

No programa, Toledo pôde ver de perto alguns dos resultados alcançados pelos recursos da Cobrança pelo uso da água. Nesses 13 anos de implementação desse instrumento, o CBH Rio das Velhas utilizou o dinheiro arrecadado para contribuir com a preservação do lençol freático, fonte de toda água da bacia, através da construção de 5.160 barraginhas (bacias de contenção da água da chuva), além de plantar 110 mil mudas nativas em 263 hectares de área, aumentando a penetração da água da chuva no solo. Tudo isso acompanhado de proteção de nascentes e Áreas de Proteção Permanente (APPs) com quase 1 mil km de cercas, impedindo o gado de compactar a terra próximo aos olhos d’água.

Outra preocupação diz respeito às áreas degradadas. Nesses locais, voçorocas, erosões e solos impermeáveis alteram a paisagem e aumentam as possibilidades de enchentes e inundações provocadas pela cheia e assoreamento do Rio das Velhas e seus afluentes. Algumas regiões da bacia receberam 2.126 bigodes e 805 lombadas para controle de águas pluviais e mais de 800 metros de mecanismos para a contenção de voçorocas.

Cobrança pelo uso da água viabilizou diversas ações de preservação e recuperação ao longo da bacia.

Áreas degradadas e secas são também locais propícios para grandes incêndios. Para isso, os recursos da Cobrança pagaram a construção de 124 mil m² de aceiros de proteção contra o fogo.

Próximo a cidades grandes, como as da RMBH, os impactos ambientais provocados pela falta de saneamento básico e urbanização em encostas e nascentes são enormes. O Comitê atuou na elaboração de 28 Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), de um total de 51 municípios da bacia, bem como auxiliou no cadastro de mais de 600 nascentes urbanas na bacia do Ribeirão Onça, em Belo Horizonte, e na revitalização de mais de duas dezenas de nascentes urbanas nas bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça, em Belo Horizonte, Contagem e Sabará.

Para Renato Constâncio, Secretário do CBH Rio das Velhas e representante da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), a Cobrança pelo Uso da Água é um instrumento que beneficia todos os atores da bacia, incluindo os usuários do setor produtivo. “Os recursos financeiros arrecadados através da Cobrança na bacia do Rio das Velhas são usados para vários objetivos: ações de comunicação, mobilização social, financiamento de planos de saneamento para vários municípios em toda a bacia, além dos projetos ambientais, que se dão através de obras. Na prática, os recursos pagos pelos usuários dos recursos hídricos são investidos em ações de revitalização e conservação das bacias, gerando água em qualidade e quantidade. O recurso pago pelos usuários volta ao setor produtivo com águas de melhor qualidade e em quantidade, o que muitas vezes pode reduzir o tempo ou os gastos com a produção”, concluiu.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Leonardo Ramos