Agentes públicos, consultores ambientais, representantes da sociedade civil e demais interessados na pauta ambiental terão a oportunidade de discutir as mudanças trazidas pela nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental durante o Seminário Regional “Lei Geral do Licenciamento – Novidades e formas de alteração na Gestão Ambiental Municipal”, que será realizado no dia 8 de abril, em Santa Luzia (MG).

A iniciativa é promovida pelos Subcomitês de Bacia Hidrográfica Rio Taquaraçu e Poderoso Vermelho, vinculados ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), e conta com a parceria do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Prefeitura de Santa Luzia, do Bosque Modelo Mata Atlântica e do escritório Ricardo Carneiro Advogados Associados.

O encontro pretende apresentar e debater as principais mudanças introduzidas pela nova legislação, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental no Brasil. A norma redefine procedimentos e responsabilidades entre os entes federativos — União, estados e municípios —, o que impacta diretamente a atuação dos órgãos licenciadores e a relação entre empreendimentos, municípios e comitês de bacia hidrográfica.

A palestra magna será ministrada pelo advogado e doutor em Direito Ambiental Ricardo Carneiro, que abordará as diretrizes da Lei Geral do Licenciamento para os órgãos licenciadores e os reflexos da legislação na relação entre empreendimentos, comitês e municípios.

Segundo os organizadores, a atividade busca ampliar o entendimento sobre a nova legislação e fortalecer o diálogo entre gestores públicos, especialistas e a sociedade, contribuindo para uma gestão ambiental mais integrada e eficiente nos territórios da bacia do Rio das Velhas.

Faça já sua inscrição! A ação conta com vagas limitadas!

Programação

8h00 – 8h30 | Credenciamento
8h30 – 9h00 | Café Amigo
9h00 – 9h30 | Abertura
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento – Bosque Modelo Mata Atlântica e coordenador do Subcomitê Poderoso/Vermelho
9h30 – 11h00 | Palestra Magna
Lei Geral do Licenciamento – Diretrizes para os órgãos licenciadores e a relação entre empreendimentos, comitês e municípios
Ricardo Carneiro – Advogado e doutor em Direito Ambiental
11h00 – 11h30 | Restrições Municipais
Vicente Resende Rodrigues – Secretário Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia
11h30 – 12h30 | Mesa-redonda
Debate com a participação dos palestrantes

A participação é aberta ao público interessado no tema e pretende reunir diferentes atores envolvidos na gestão ambiental e no licenciamento de atividades potencialmente impactantes na região.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social