O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) se reuniu com representantes da sociedade civil e Agência Peixe Vivo para discutir o novo processo de Enquadramento dos corpos hídricos da bacia. Em dois momentos, nos dias 08 e 14 de abril, foram debatidos os detalhes das duas propostas que estão sendo elaboradas pela consultoria contratada pelo Comitê.

Este mês, o CBH promoveu três oficinas setoriais voltadas para a sociedade civil, poder público e saneamento, e mineração, agricultura e pecuária, contando também com a participação dos técnicos da consultoria contratada. Na discussão com a sociedade civil, vários questionamentos foram levantados e, por isso, uma nova reunião foi realizada entre representantes desse setor e membros da diretoria do CBH Rio das Velhas. Uma das maiores preocupações dos representantes é que o novo Enquadramento conte com regras claras sobre o uso dos recursos hídricos na bacia associando as necessidades de usos pelas atividades econômicas, sem interferir na qualidade da água do Rio das Velhas.

A Lei das Águas (9.433/1997) propõe o Enquadramento dos corpos d´água para garantir a manutenção da qualidade e volume necessário de água, considerando também os usos preponderantes dos recursos hídricos. Na bacia do Rio das Velhas, o processo de revisão do Enquadramento teve início em 2023 e está sendo custeado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Durante a reunião com a sociedade civil, a presidenta do CBH Rio das Velhas, Poliana Valgas, explicou que o colegiado espera que as modificações propostas consigam garantir a conservação do rio de forma eficiente, levando em consideração também os usos preponderantes dos recursos hídricos nos 51 municípios do território.

Os encontros, realizados de forma virtual, contaram com a participação de cerca de 50 membros da sociedade civil, muitos deles conselheiros de Subcomitês ligados ao CBH Rio das Velhas. “O objetivo dessas reuniões é discutir as especificidades de trechos conflituosos nas duas propostas apresentadas pela consultoria. Afinal, não queremos cristalizar um ponto do Rio das Velhas e, ao mesmo tempo, desqualificar outros locais. Precisamos encontrar um equilíbrio, analisando as propostas para as diferentes regiões fisiográficas”, explica a presidenta do CBH Rio das Velhas.

Duas propostas

Desde o início do processo de revisão do Enquadramento, o CBH Rio das Velhas realizou várias discussões, audiências e consultas públicas, com diferentes segmentos, para reunir sugestões e ouvir as demandas de cada setor da bacia. Com base no processo de diálogo, duas propostas estão sendo elaboradas pela consultoria, sendo uma prevendo medidas mais restritivas para o uso dos recursos hídricos, e a outra com alternativas mais flexíveis, considerando as perspectivas para os próximos 20 anos.

Para a elaboração das alternativas de Enquadramento, 393 trechos da bacia do Rio das Velhas foram mapeados e inseridos em categorias, que preveem os tipos de uso hídricos permitidos em cada local. Na reunião, representantes dos Subcomitês destacaram o Enquadramento de vários trechos na chamada ‘Classe especial’, que prevê mais restrições quanto ao uso da água. “Trazer a narrativa de que não se pode enquadrar determinado trecho como ‘Classe Especial’ porque isso atrapalharia a vida dos pequenos proprietários em áreas rurais é algo não dá para aceitar. Tratamentos de esgotos sanitários nessas situações são muito mais viáveis e baratos que ETE’s [Estações de Tratamento de Esgoto] convencionais que são demandadas para áreas com maiores aglomerações humanas, mesmo rurais”, destacou a ambientalista Maria Teresa Corujo, do Subcomitê Águas do Gandarela.

Os representantes da sociedade civil discutiram as especificidades de cada trecho do Rio das Velhas, destacando a necessidade de que o novo Enquadramento seja compatível com realidade de cada região, aliando as necessidades econômicas com a preservação ambiental das diferentes Unidades Territoriais Estratégias (UTEs). O ambientalista Apolo Heringer Lisboa, fundador do Projeto Manuelzão, defendeu a necessidade de mudanças no Enquadramento para garantir a qualidade dos recursos hídricos. “Há necessidade de energia nas avaliações para rever situações absurdas impostas como fatos consumados no passado. Precisamos entender que mudanças mais exigentes são perfeitamente cabíveis e necessárias”, argumentou.

As ponderações feitas durante as reuniões com a sociedade civil vão ser encaminhadas para a consultoria que está elaborando o projeto de Enquadramento. “Os critérios quanto ao tipo de Enquadramento de cada área precisam ficar claros, definindo as restrições aplicadas em cada uma das propostas apresentadas. Temos que considerar a necessidade de usos dos recursos hídricos pela ação humana, mas garantindo a manutenção da qualidade do rio”, comentou Ronald Guerra, vice-presidente do CBH Rio das Velhas.

O Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT), criado pelo CBH Rio das Velhas especialmente para debater esse tema, também discutiu as sugestões recebidas e as propostas elaboradas pela consultoria. Em maio, o assunto vai ser debatido na Plenária, quando devem ser definidas as alternativas para os pontos onde ainda não há consenso. “Todas as contribuições que recebemos foram consideradas e serão utilizadas para a construção do novo Enquadramento. Vamos ponderar todas as situações destacadas e esperamos chegar a um meio termo para definirmos as mudanças necessárias”, finaliza João Paulo Paulino Coimbra, Coordenador Técnico da Agência Peixe Vivo.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Ricardo Miranda
*Foto: Fernando Piancastelli