Integrantes da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizaram, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, visita técnica às áreas relacionadas às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Quartel I, II e III, previstas para o Rio Paraúna, no Médio-Baixo Velhas. A atividade teve caráter instrutório e buscou ampliar, em campo, a compreensão sobre as características da região e os possíveis efeitos dos empreendimentos, subsidiando a análise dos três processos de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) em tramitação no Comitê.

Embora tenham processos próprios, as três PCHs integram o Complexo Hidrelétrico Quartel, projetado para um trecho de aproximadamente 13 quilômetros do Rio Paraúna, com potência prevista de 27 megawatts para cada empreendimento. A visita deu continuidade à análise iniciada pela CTOC em setembro, quando os projetos foram apresentados pelos empreendedores e uma série de questões técnicas e ambientais foi levantada pelos conselheiros e convidados.

Inicialmente prevista para um único dia, a atividade foi ampliada para dois dias após o aprofundamento da análise remota identificar novos pontos de interesse que demandavam observação presencial. Participaram representantes da CTOC, da Agência Peixe Vivo, do Subcomitê Rio Paraúna, dos empreendedores e outros convidados.

Do complexo Paraúna aos pontos previstos para as PCHs

O primeiro dia de campo começou na área da Usina Hidrelétrica Paraúna, empreendimento já instalado no rio, utilizada como referência para a compreensão das características de um aproveitamento hidrelétrico e de sua relação com o curso d’água. A partir dali, a equipe percorreu o Rio Paraúna em direção aos locais previstos para as novas estruturas.

Entre os pontos visitados estiveram uma área relacionada à PCH Quartel II e trechos a montante com registros de erosão e assoreamento. No local, foram discutidas as características do transporte de sedimentos na bacia e as implicações desse processo para os futuros reservatórios.

A questão sedimentológica já havia sido apontada como um dos principais temas de atenção durante as reuniões da CTOC. Os estudos apresentados pelos empreendedores reconhecem a existência de produção natural de sedimentos na bacia e preveem medidas de monitoramento, manejo de solo e vegetação e eventual realização de dragagens ao longo da operação dos reservatórios.

A observação direta das condições do rio e das áreas de contribuição permitiu complementar as informações apresentadas nos estudos e visualizar aspectos relacionados à dinâmica de erosão e deposição de sedimentos que não podem ser plenamente apreendidos apenas por meio da análise documental.

No segundo dia, a equipe percorreu uma área prevista para ser atingida pela inundação associada a uma das PCHs. O acesso exigiu caminhada por trechos de difícil circulação, permitindo observar diretamente a área que poderá sofrer alteração com a formação do reservatório.

A atividade também possibilitou discutir, em campo, aspectos relacionados às áreas de inundação e às características do relevo e da vegetação, além de esclarecer dúvidas que haviam permanecido nas etapas anteriores de análise.

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Visita subsidia continuidade da análise

A presença em campo permitiu que os integrantes da CTOC confrontassem as informações apresentadas nos processos com as características observadas diretamente na bacia. O contato com as áreas previstas para intervenção também favoreceu o esclarecimento de questões técnicas junto aos responsáveis pelos estudos e pelos empreendimentos.

Durante a visita, foram discutidas ainda possíveis recomendações a serem consideradas na continuidade da análise. Essas questões serão sistematizadas pela equipe técnica e incorporadas às discussões da Câmara, sem antecipar a posição da CTOC sobre os processos.

A visita não teve caráter fiscalizatório, de inspeção ou de auditoria. Sua finalidade foi exclusivamente instrutória, como parte da avaliação dos pedidos de DRDH, e não substitui as atribuições dos órgãos responsáveis pelo licenciamento e pela fiscalização ambiental.

Com a conclusão da etapa de campo, a CTOC dará continuidade à análise dos processos nº 18526/2026, nº 18284/2026 e nº 18337/2026, referentes, respectivamente, às PCHs Quartel I, II e III. As informações levantadas durante a visita deverão subsidiar o parecer técnico e as discussões da Câmara Técnica.

Posteriormente, caberá à CTOC definir seu encaminhamento sobre os processos. A decisão no âmbito do Comitê, contudo, compete ao Plenário do CBH Rio das Velhas, instância soberana para a deliberação sobre os pedidos.

Transparência institucional

Esta publicação decorre do dever de transparência da administração pública e apresenta, de forma objetiva, informações sobre atividade ordinária da rotina institucional do CBH Rio das Velhas, em conformidade com as orientações vigentes para o período eleitoral.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiz Ribeiro
*Fotos: Rogério Alves