O Governo de Minas Gerais aprovou a nova remodelagem da gestão dos recursos hídricos no Estado, convertendo as atuais 36 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH) em 14 Unidades Estratégicas de Gestão (UEG). Sendo assim, a divisão territorial não ocorre mais por bacias hidrográficas, mas por regiões de gestão. Na visão do Executivo, a nova modelagem reduzirá gastos e aumentará a eficiência administrativa, gerando melhores resultados para a população. Por outro lado, os Comitês alegam falta de transparência e perda de autonomia.

A nova modelagem para o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais foi aprovada pelo plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG), em reunião realizada no dia 17 de novembro, por videoconferência.

O diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Thiago Santana, esclareceu sobre a nova modelagem. “A deliberação aprovada pelos conselheiros do CERH-MG inova instituindo as Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs) que são territórios integrados com características similares ou particulares, nos quais serão aplicadas diretrizes comuns de gestão e planejamento de usos de recursos hídricos de forma a absorver nos critérios e ações as particularidades locais”, disse.

Para os CBHs mineiros a remodelagem do sistema de gestão dos recursos hídricos deveria incluir questões como a estruturação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, a implantação da cobrança e das Agências de Bacias, a implantação e execução de projetos e a utilização dos recursos do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas) para tal, a organização do sistema de outorgas de uso, entre outras questões.

A coordenadora adjunta do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) e presidente do CBH do Rio Caratinga, Nádia Oliveira Rocha, acredita que a medida é preocupante. “A nova modelagem se baseou em uma divisão territorial, não traz avanços e não resolverá os problemas de gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais. Nós discutimos muito a proposta dentro do âmbito do FMCBH e fomos contrários à proposta, pois acreditamos que será o início do fim para os Comitês de Minas. A remodelagem não pode ser centrada nos Comitês, mas no sistema de gestão com um todo”, explicou.

O membro do CBH Rio das Velhas e integrante do CERH-MG, José de Castro Procópio, afirmou que a gestão dos recursos hídricos precisa avançar, mas que faltou diálogo. “Precisamos aprimorar o sistema de gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais e efetivar a aplicação das ferramentas de gestão. A nova modelagem traz alguns pontos positivos, mas falhou no processo ao desconsiderar os Comitês de Bacias e os demais entes no sistema de gestão de recursos hídricos”, disse.

Para a presidente do CBH Rio das Velhas, Poliana Valgas, o momento é de união entre os Comitês. “A nova modelagem foi aprovada, porém ela deixa uma série de lacunas e dúvidas substanciais de como os processos vão ocorrer dentro dos Comitês. O diálogo e um processo construtivo serão essenciais para que possamos sanar as dúvidas. Por isso, os Comitês de bacia precisam se unir ainda mais para que encontrem as soluções necessárias junto ao Estado para as lacunas deixadas”.

Já o vice-presidente do CBH do Entorno da Represa de Três Marias, Altino Rodrigues Neto, teme que, dependendo da forma como o processo de remodelagem for conduzido, possa abrir um precedente negativo com repercussões para todo o Brasil. “Qualquer remodelagem deve ser baseada no consenso da construção coletiva. Nós do CBH do Entorno da Represa de Três Marias acreditamos que nenhuma remodelagem pode ser feita às custas do desmonte da política pública de recursos hídricos e muito menos contrariando os princípios da Lei das Águas. Os Comitês são a base do sistema estadual e nacional da gestão dos recursos hídricos e não podem ficar de fora da discussão de uma remodelagem. Minas Gerais é referência em gestão dos recursos hídricos para outros estados e a medida pode repercutir nacionalmente, enfraquecendo os Comitês”, esclareceu.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Robson Oliveira