Outro a também desaguar suas águas no Velho Chico, o Rio Paraopeba – além de várias outras similaridades – compartilha com o Rio das Velhas a missão de abastecer a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Enquanto ainda em 2005 o CBH Rio das Velhas conseguiu aprovar o seu Plano Diretor de Recursos Hídricos, um dos principais instrumentos para a consolidação de uma política territorial para a bacia, somente agora, ao final de 2019, o Paraopeba viabilizou o documento diretor que irá fundamentar e orientar o gerenciamento das suas águas.

Presidente do CBH Paraopeba, Winston Caetano de Souza, mais conhecido como Tito, contou sobre o que espera para a bacia vizinha do Rio das Velhas, agora que conta com este importante instrumento de gestão das águas.

1) Quais as expectativas para a gestão das águas da bacia do Rio Paraopeba com a aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos?

A aprovação do Plano de bacia do Rio Paraopeba é um marco na gestão das águas do nosso Estado. O Paraopeba é uma bacia estratégica para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais e, assim, um planejamento para os recursos hídricos nessa bacia é uma importante garantia da sustentabilidade desse desenvolvimento. Essa afirmação pode ser justificada pelo fato de que as águas do Rio Paraopeba têm dois usos preponderantes: o primeiro, e prioritário, é o abastecimento público dos municípios com sede urbana na bacia, ressaltando o fornecimento de aproximadamente 50% de água para o abastecimento da RMBH. O segundo, o que provê o desenvolvimento da economia no Quadrilátero Ferrífero, é a atividade minerária, e a produção agropecuária, que se destaca com um forte crescimento nas últimas décadas na região do baixo Paraopeba.Além disso o Plano dá condições no avanço de outros instrumentos, como a cobranças pelo uso da água, instrumento que fomenta a racionalização do uso e gera recursos para a implementação do Plano.

2) Em que medida o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, da Vale, comprometeu a construção do Plano Diretor e o prognóstico para a gestão da bacia?

O principal comprometimento foi o atraso de um ano na finalização e aprovação do Plano e, consequentemente, na sua implementação.

3) Com a iminência da arrecadação com a cobrança pelo uso da água na bacia do Paraopeba, quais serão as áreas prioritárias de investimentos?

O primeiro conjunto de programas destina-se a efetivar a estratégia de preservação dos recursos hídricos, com foco em áreas prioritárias – estabelecidas de modo complementar às demais estruturas institucionais existentes. Tem como objetivo recuperar cerca de 640 km² de áreas protegidas degradadas, além de possibilitar o recebimento de investimentos e o monitoramento continuado.

Também estão previstas a constituição de uma rede de monitoramento continuado das águas superficiais e subterrâneas da bacia; ações de comunicação social e a educação ambiental, de modo a promover a difusão de informações sobre as questões cotidianas, técnicas e legais vinculadas ao uso, manutenção e preservação dos recursos hídricos; a atualização do enquadramento da bacia do rio Paraopeba e a instituição de um sistema de informação; melhoria da infraestrutura de saneamento rural; financiamento e apoio aos municípios para a contratação e execução dos Planos Municipais de Saneamento Básico; além de estudos para aferição da disponibilidade hídrica subterrânea nos três trechos da bacia.

4) Rio das Velhas e Rio Paraopeba compartilham a missão de abastecer a Região Metropolitana de Belo Horizonte. O que é necessário fazer em termos de planejamento para se garantir sustentabilidade a esse uso preponderante?

A segurança de barragens é uma estratégia central para as bacias, que recebem diversidades de ocupações e intensas atividades urbanas, industriais e minerárias, características que motivam programas tais como o monitoramento e à avaliação contínua das barragens existentes nas bacias a montante dos pontos de captação e dos reservatórios para o abastecimento da RMBH.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiz Ribeiro
*Foto: Léo Boi