O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) é um órgão colegiado, deliberativo e normativo, com atuação na área territorial compreendida pela bacia hidrográfica do Rio das Velhas, integrante do Sistema Federal e Estadual de Recursos Hídricos. A bacia hidrográfica do Rio das Velhas é o maior afluente em extensão da bacia hidrográfica do Rio São Francisco e está localizada na região central do estado de Minas Gerais. No total são 51 municípios que integram a bacia abrigando uma população aproximada de 4.885.442 habitantes. Estes municípios têm uma importância econômica (42% do PIB estadual) e social significativa em função de sua localização, que inclui a maior parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Mais de 60% da água consumida em Belo Horizonte provêm de mananciais do Alto Rio das Velhas.

Iniciado em dezembro de 2012, a atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do Rio das Velhas (PDRH Rio das Velhas) está em fase de conclusão. O PDRH Rio das Velhas é importante por ser a ferramenta legal que orienta o licenciamento ambiental dos empreendimentos na bacia. É o Plano que diz o que pode acontecer, o que é permitido, quando e onde existe capacidade ambiental na bacia para que um empreendimento se instale sem comprometer a qualidade ambiental e de vida.

O PDRH Rio das Velhas está sendo revisado e atualizado num arranjo institucional que apresenta uma série de avanços importantes na gestão de recursos hídricos em Minas Gerais e no Brasil. Um dos principais marcos deste trabalho é o fato do mesmo ser custeado com recurso da Cobrança pelo Uso da Água. Isto confere ao CBH Rio das Velhas papel de destaque no acompanhamento dos trabalhos, e possibilita outro fato marcante: o contratante é uma Agência de Bacia (AGB Peixe Vivo) que, através de licitação pública, contratou o Consórcio das empresas Ecoplan Engenharia e Skill Engenharia para a elaboração dos trabalhos. Deve-se destacar ainda o imprescindível acompanhamento da atualização do Plano pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

Confira o Plano Diretor atualizado:

Durante o período de trabalho foram realizados estudos de Diagnóstico e Prognóstico da situação das águas da bacia, foram definidas diretrizes para aplicação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previsto na Lei Federal nº 9.433/1997 e diretrizes para o aprimoramento do arranjo institucional, foram realizadas reuniões públicas por UTE (Unidades Territoriais Estratégicas) de modo a envolver a sociedade na atualização do PDRH Rio das Velhas, foram definidas as metas principais para a realidade desejada para a bacia, e por fim, nesta última etapa será apresentado o Programa de Ações, ou seja, o conjunto de ações e intervenções a serem desenvolvidas, num horizonte temporal de 16 anos, para a efetivação do PDRH Rio das Velhas.

Como meta central para a elaboração do Programa de Ações está a bacia revitalizada, traduzida pela meta de pescar, nadar e navegar no trecho metropolitano do Rio das Velhas, meta adotada pelo PDRH Rio das Velhas a partir dos anseios e aspirações dos agentes do sistema de gestão de recursos hídricos, dos representantes de usuários e da sociedade da bacia.

O Programa de Ações para a bacia do Rio das Velhas está estruturado em 8 Componentes, que subdividem-se em 42 programas, abrangendo 80 ações. Dentre as ações, algumas podem ajudar a evitar conflitos em futuras situações de estiagens, amenizando o efeito das mesmas como é o caso das ações de monitoramento, incremento de oferta hídrica, redução de demandas por água, recuperação de matas ciliares, controle de carga poluidora, dentre outras.

Toda a sociedade da bacia está convidada a participar das reuniões. É a oportunidade da sociedade praticar a gestão participativa opinando sobre a melhoria das ações a serem desenvolvidas na bacia. É dever de todos que vivem e trabalham na bacia hidrográfica do Rio das Velhas contribuir com este processo de planejamento.

Serão três as reuniões públicas de apresentação do Programa de Ações:

1ª Reunião Pública – Belo Horizonte

Data: 09/03/2015
Local: CREA-MG
Avenida Álvares Cabral, nº 1600 – Santo Agostinho
Horário: 13:00 às 18:00

2ª Reunião Pública – Itabirito

Data: 11/03/2015
Local: Casa de Cultura Maestro Dungas
Rua Carlos Michel nº 1 – Centro
Horário: 13:00 às 18:00

3ª Reunião Pública – Curvelo

Data: 12/03/2015
Local: Auditório da Câmara Municipal
Rua Antônio Xavier Guimarães, nº 60 – Palmeiras
Horário: 13:00 às 18:00

Material disponível para download e livre utilização. Baixe aqui e divulgue em sua instituição. 

Acesse o site do plano diretor: cbhvelhas.org.br/planodiretor

Contato para maiores informações:
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas: comunicacao@cbhvelhas.org.br
(31) 3222-8350

AGB Peixe Vivo: agbpeixevivo@agbpeixevivo.org.br
(31) 3207-8500

Ecoplan Engenharia: recursos.hidricos@ecoplan.com.br
(51) 3272-8947