Os integrantes da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) se reuniram na última quarta-feira (29), com o objetivo de examinar pedido de outorga apresentado pela Copasa para rebaixamento de nível de água destinado a permitir o início das obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Onça, em Belo Horizonte.

A intervenção visa dirigir as águas de uma nascente em área de brejo por drenos e canaletas até seu lançamento no Ribeirão Onça, liberando terreno para a construção da Fase 2 da ETE, que elevará o limite de tratamento de esgotos dos atuais 1.800 para 2.700 litros por segundo, capaz de atender o contingente populacional projetado para o ano de 2042.

Além disso, a nova fase da ETE, que inicia as operações em 2028, trará ganhos próprios do tratamento terciário, como a remoção de fósforo e nitrogênio, este pelo processo de nitrificação e desnitrificação, que transforma amônia tóxica em gás nitrogênio inofensivo, e a desinfecção por ultravioleta, condições que inscreverão a unidade entre as mais modernas do Brasil.

O resultado será a melhoria gradual da qualidade das água do Onça e do Rio das Velhas, com a redução de resíduos orgânicos, organismos patogênicos e do aporte de nutrientes que provocam o aumento descontrolado de algas. A soma de tudo isso ainda facilita o processo natural de autodepuração dos cursos d’água e rema a favor das metas estabelecidas pelo novo enquadramento, instrumento basilar de gestão dos recursos hídricos, que define metas de qualidade da água que um rio deve manter ou alcançar.

A ampliação e modernização da ETE são defendidas de longa data pelo CBH Rio das Velhas, tendo em vista seu vigoroso impacto na saúde ambiental de toda a bacia.

Visita vai preparar decisão

Como de praxe, o pedido de outorga para o empreendimento passou antes pelo IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), que concluiu a análise com parecer favorável. Como se trata de operação de grande porte, o exame pelo Comitê de Bacia é o passo seguinte.

Um dos aspectos questionados na reunião, a supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP), será objeto de compensação ambiental, preferencialmente dentro da própria bacia do Ribeirão Onça. Outros temas levantados foram os efeitos de gases lançados na atmosfera pelos novos processos de tratamento e as possíveis consequências da movimentação no lençol freático.

Para conhecer de perto o local das intervenções e dirimir dúvidas, uma visita de membros da Câmara Técnica ao local está programada para o próximo dia 06 de agosto. Logo depois, a CTOC manifestará, em nova reunião, sua posição sobre o pleito, encaminhando o processo para a votação soberana do plenário do CBH Rio das Velhas.

Transparência institucional

Esta publicação decorre do dever de transparência da administração pública e apresenta, de forma objetiva, informações sobre atividade ordinária da rotina institucional do CBH Rio das Velhas, em conformidade com as orientações vigentes para o período eleitoral.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Foto: Michelle Parron