A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizou, na última terça-feira (14), reunião por videoconferência para análise do processo de outorga nº 7544/2025. O pedido refere-se à atividade de dragagem para extração mineral no município de Santana de Pirapama, localizado na Unidade Territorial Estratégica (UTE) Peixe Bravo.

Durante o encontro, o engenheiro Lucas Moreira, responsável pelo processo de outorga, apresentou aos membros da CTOC os principais aspectos técnicos do empreendimento, que prevê a extração e comercialização de ouro aluvionar, destinado principalmente ao mercado de joalherias.

De acordo com o projeto, a extração será realizada diretamente no leito do Rio das Velhas, por meio do método de dragagem por sucção hidráulica. A intervenção abrange um trecho de aproximadamente 3,32 quilômetros, com largura variando entre 30 e 100 metros e profundidade entre 2 e 5 metros.

A operação será conduzida por duas dragas flutuantes de médio porte, instaladas sobre balsas, equipadas com motores a diesel e sistemas de bombeamento que permitem a sucção do material sedimentar — composto por areia, cascalho e argila — juntamente com a água do rio. Esse material será processado na própria embarcação por métodos hidrogravimétricos, baseados na diferença de densidade entre os minerais.

“Todo o processo de separação do ouro ocorre sem o uso de mercúrio ou qualquer outro reagente químico, o que elimina riscos de contaminação da água e dos sedimentos”, explicou o engenheiro Lucas.

Após a separação, os sedimentos não aproveitados e a água serão devolvidos ao leito do rio no mesmo trecho de captação, respeitando as condições naturais do ambiente. O volume total estimado de dragagem é de cerca de 24,8 mil metros cúbicos, com o material excedente sendo realocado de forma controlada para áreas previamente licenciadas nas margens.

“Ressalta-se que não haverá geração de rejeitos sólidos ou disposição em áreas terrestres, tampouco captação de água permanente, sendo utilizada apenas a movimentação temporária do fluxo hídrico, com perdas mínimas”, acrescentou Lucas.

Durante a reunião, o coordenador da CTOC, Eric Machado, levantou questionamentos em relação às informações apresentadas. “A apresentação não trouxe dados específicos sobre os impactos na biota do rio, nem sobre possíveis efeitos nas comunidades próximas ao empreendimento, o que é fundamental para a análise completa do processo”, pontuou Eric.

Entre as medidas de mitigação apresentadas, destacam-se o planejamento da extração em faixas para evitar concentração de impactos, o controle rigoroso da profundidade de sucção e o monitoramento periódico da seção transversal do rio, garantindo a estabilidade da calha e o atendimento às normas ambientais. “O projeto prevê ainda o monitoramento constante das condições hidrológicas e a adoção de boas práticas, como a suspensão das atividades em períodos de estiagem crítica e a proteção das margens”, concluiu o engenheiro Lucas.

Também está previsto um plano de gerenciamento de resíduos gerados pela operação, incluindo a destinação adequada de óleos, combustíveis e resíduos sanitários, além de ações de diálogo com a comunidade local para promover transparência e ampliar a compreensão sobre a atividade.

Como encaminhamento da reunião, ficou definido o agendamento de uma visita técnica ao empreendimento, com o objetivo de aprofundar a avaliação in loco e subsidiar a análise final da CTOC sobre o pedido de outorga.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
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*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Lucas Nishimoto