Os membros da Diretoria Ampliada do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) se reuniram, na última quinta-feira (13), em Belo Horizonte, para debater sobre o Enquadramento dos corpos de água da bacia, dentre outras pautas. A proposta de Enquadramento foi apresentada por meio de audiências e consultas para toda a bacia em novembro de 2024 e o Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) do projeto tem até o dia 24 de fevereiro para fazer as recomendações.

“A nossa expectativa é finalizar a proposta de Enquadramento ainda no primeiro semestre de 2025. O nosso principal objetivo é entregar uma proposta que atenda às expectativas da sociedade em geral”, afirmou Valter Vilela, membro da Diretoria Ampliada do CBH Rio das Velhas e coordenador do GAT, que apresentou durante a reunião pontos de melhorias para o Enquadramento.

A presidenta do Comitê, Poliana Valgas, explicou que um dos principais desafios do Enquadramento é o de conciliar os diferentes pontos de vista e expectativas. “A Bacia do Rio das Velhas possui diferentes classes e só conseguiremos avançar para águas de melhor qualidade por meio desse estudo e de um esforço de todos os atores da bacia. Por isso, o diálogo nas audiências nos trouxe contribuições expressivas. Agora precisamos avaliar todas as sugestões para que que a proposta de Enquadramento combine com as expectativas”, finalizou.

O Enquadramento dos corpos de água é um instrumento de gestão proposto pela Lei das Águas (9.433/1997) e tem o objetivo de garantir que a qualidade da água seja compatível com as suas finalidades. O Enquadramento da bacia do Rio das Velhas está na fase de proposição de alternativas. Após aprovado, terá que passar por um programa de efetivação.

Fundo Eletrobrás

A Diretora-Geral da Agência Peixe Vivo, Rúbia Mansur, apresentou durante a reunião para os membros da Diretoria Ampliada a possibilidade de apresentar projetos do CBH Rio das Velhas para o Fundo Eletrobrás que se trata de um dos maiores programas ambientais em curso atualmente no Brasil.

O objetivo principal da Eletrobras é contribuir para a recuperação de áreas degradadas, fomentar a preservação de nascentes e elevar a geração de energias renováveis para a substituição de usinas térmicas atualmente em operação.

A Diretoria Ampliada aprovou a proposta. “Temos muitos projetos já aprovados pelo Comitê que ainda não foram executados. Os recursos do Fundo da Eletrobrás são bem-vindos”, disse Ronald Guerra, vice-presidente do colegiado.

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Tratamento de dados

Desde a sua implementação, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma nova era para a privacidade e segurança dos dados no Brasil. Em vista disso, a Agência Peixe Vivo apresentou na reunião um Termo de Consentimento que será enviado para todos os membros dos Comitês, pois dados pessoais como endereço, telefone e e-mails não poderão ser divulgados.

É importante ressaltar que a LGPD abrange não apenas o tratamento de dados em ambientes físicos, mas também no mundo digital. Nesse sentido, a lei valoriza a autonomia do indivíduo sobre os seus dados, considerando o consentimento do titular como fundamental para qualquer operação de tratamento de dados.

Diagnóstico de Mobilização

Os membros da Diretoria Ampliada também discutiram sobre a importância da realização de um diagnóstico das ações de mobilização social realizadas na bacia do Rio das Velhas. O diagnóstico é tema de um Termo de Referência que será lançado pelo Comitê em breve.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Fotos: Luiza Baggio