Impulsionado por ação do CBH, Itabirito publica lei que institui Programa de Pagamento por Serviços Ambientais

28/05/2021 - 19:41

O município de Itabirito, no Alto Rio das Velhas, publicou o decreto nº 3.523/2021 que dispõe sobre a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA). A nova lei foi publicada em março e apresentada à diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e membros do Subcomitê Rio Itabirito, em reunião realizada por videoconferência, no dia 27 de maio.

A lei visa conceder incentivo econômico a proprietários ou possuidores de imóveis rurais ou urbanos que possuam áreas naturais capazes de prover serviços ecossistêmicos ou ambientais, promovendo assim a conservação ambiental. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento baseado no mercado para financiamento da conservação que considera os princípios do usuário-pagador e provedor-recebedor, pelos quais aqueles que se beneficiam dos serviços ambientais, como por exemplo os usuários de água limpa, devem pagar por eles, e aqueles que contribuem para a geração desses serviços, como os usuários de terra a montante, devem ser compensados por proporcioná-los.

O decreto é fruto de uma articulação do CBH Rio das Velhas, por meio do Subcomitê Rio Itabirito, com apoio técnico da Agência Peixe Vivo. Em 2019, o CBH Rio das Velhas financiou com recursos da cobrança pelo uso da água um diagnóstico de propriedades rurais na sub-bacia do Ribeirão Carioca, localizado em Itabirito, que subsidiou o Pagamento por Serviços Ambientais no município.

 

A parceria entre o poder público e o Subcomitê Rio Itabirito foi importante para a criação da lei. Nós realizamos o projeto que deu subsídios para a prefeitura de Itabirito criar o Programa. Mas é importante destacar o compromisso da Secretaria de Meio Ambiente que assumiu a causa e levou o trabalho do Comitê adiante. Quem cuida das águas é quem mora nos territórios. Em vista disso, o intuito do Comitê é levar a proposta de Pagamento por Serviços Ambientais para outras áreas da bacia.”,
Marcus Vinícius Polignano, secretário do CBH Rio das Velhas

 

 

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Itabirito, Frederico Arthur Souza Leite, esclareceu que o PMPSA será viabilizado mediante a aplicação do Fundo Municipal de Meio Ambiente. “O fundo será constituído, basicamente, com recursos oriundos de medidas compensatórias, dotações na Lei de Orçamentária Anual Municipal, doações, transferências por pessoas físicas, públicas e privadas, entre outros. O Codema [Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Meio Ambiente de Itabirito] será responsável por aprovar o plano de trabalho do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais”.

Projeto da Agência Peixe Vivo e TNC na sub-bacia do Ribeirão Carioca

A Agência Peixe Vivo e a The Nature Conservancy (TNC) elaboraram um projeto piloto para recuperação hidroambiental na sub-bacia do Ribeirão Carioca que foi o terceiro colocado na seleção do Programa Águas Brasileiras do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O projeto foi apresentado aos membros do Subcomitê Rio Itabirito na reunião do dia 27 de maio pelo representante da TNC, Gilberto Tiepolo, e pela coordenadora técnica da Peixe Vivo, Paula Procópio.

O projeto prevê soluções baseadas na natureza para proteção de recursos hídricos. Os proprietários rurais da bacia do Ribeirão Carioca serão capacitados para receber Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Após a implementação do projeto com ações de revitalização e conservação da bacia do Ribeirão Carioca, o PSA será mantido com recursos financeiros repassados pela TNC.”,
Gilberto Tiepolo

Lançado em dezembro de 2020, o Programa Águas Brasileiras busca parceria com a iniciativa privada para impulsionar iniciativas de preservação e recuperação de áreas degradadas nas bacias hidrográficas. A meta é ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir mais qualidade de vida para a população. O MDR está auxiliando a Agência Peixe Vivo a encontrar uma organização interessada em financiar o projeto de recuperação da bacia do Carioca.

 

Águas de Itabirito

 O território do Rio Itabirito é tema de um conteúdo especial que o Observatório Lei.A lançou em formato de e-book, o “Águas de Itabirito”. O material contou com a colaboração de vários integrantes do Subcomitê Rio Itabirito e foi apresentado na reunião do dia 27 de maio.

Livro Águas de Itabirito

O e-book mostra que a bacia do Rio Itabirito é abundante em riqueza natural devido às suas características geográficas e hidrogeológica, uma área que deve ser preservada. As águas do Itabirito escoam para o Rio das Velhas e são vitais para a vida em centenas de cidades mineiras e brasileiras.

O Lei.A é um projeto de Comunicação Ambiental, que acompanha leis, projetos de lei e realiza discussões sobre a temática ambiental em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da plataforma Semente.


Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Luiza Baggio