Aprovado em outubro pelo Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) especialmente criado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) para o tema, está em curso o Plano de Trabalho que vai elaborar proposta de enquadramento dos corpos d’água de toda a bacia.

A previsão legal para tal procedimento vem da Resolução CONAMA 357, de 17 de março de 2005, que o define como o “estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo”.

Segundo Valter Vilela Cunha, conselheiro pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES) e membro da Diretoria Ampliada do CBH, que coordena o GAT, “o enquadramento visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, bem como diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes”. É, também, “fundamental para a concessão de outorgas dos direitos de uso de recursos hídricos e licenças ambientais, bem como para a definição dos valores para a cobrança pelos usos de recursos hídricos”, completa.

A bacia já tinha sido objeto de enquadramento por força da Deliberação Normativa nº 20, do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), de junho de 1997, um ano antes da criação do CBH Rio das Velhas. No entanto, relembra Vilela, “a norma não prosperou, já que não havia proposta de efetivação do enquadramento, que é sua principal e mais difícil fase”.

O processo atual, financiado com recursos do CBH do Rio São Francisco, abrange não só a bacia de seu maior afluente, mas dos demais tributários do alto curso do Velho Chico. Ao GAT compete apoiar a elaboração do projeto, sugerir aperfeiçoamentos, orientar as ações de mobilização, analisar e aprovar os produtos previstos no contrato com a empresa Ecoplan Engenharia Ltda, encarregada de “elaborar a proposta de enquadramento dos corpos d’água superficiais e, ainda, de apresentar proposição conceitual para a implantação de um programa de monitoramento das águas subterrâneas”, explica e engenheiro químico João Paulo Coimbra, coordenador técnico da Agência Peixe Vivo e fiscal do contrato firmado em junho.

Quer saber mais sobre o Enquadramento. Ouça o podcast com o geógrafo Rodrigo Lemos:

Diálogo e construção

Para Vilela, “a revisão do enquadramento, com certeza, será objeto de debates acalorados, mas respeitosos, entre os diversos atores envolvidos”. O coordenador do GAT esmiúça: “Por ser um bem público, a água deve ser utilizada conforme os interesses comuns da sociedade, sendo, portanto, necessário que a gestão dos recursos hídricos se dê por um processo participativo e democrático” que permita à sociedade “estabelecer compromissos em prol” desses interesses.

O roteiro de democracia está escrito: “Para as etapas de Diagnóstico, Prognóstico, Programa de Efetivação do Enquadramento e Relatório Final estão previstas Consultas Públicas”, detalha Vilela.

Além disso, diz, “considerando a existência dos 19 Subcomitês na bacia do Rio das Velhas, serão realizadas quatro oficinas dirigidas aos usuários de água, aos poderes públicos e à sociedade civil representados nos Subcomitês do Alto, Médio e Baixo Rio das Velhas e da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Após todos esses passos, serão sistematizados os caminhos para efetivação do enquadramento e estimados os seus custos. Finalmente, está prevista Audiência Pública aberta à participação e manifestação de todos os segmentos envolvidos e, com base nos subsídios obtidos, concluído o Relatório com a Proposta de Enquadramento a ser submetido à Plenária do Comitê e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

A expectativa de Valter Vilela é “termos, após o encerramento do contrato, em fevereiro de 2025, uma proposta de enquadramento que atenda à expectativa da sociedade em geral”.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Fotos: Bianca Aun