A Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) recebeu, em sua reunião de 30 de maio, informações atualizadas sobre o Programa de Pagamento por Serviços Ambientas (PSA), previsto para começar no mês de julho na região do Ribeirão Cariosa, um dos mais importantes tributários da bacia do Rio Itabirito em qualidade e volume hídricos.

O PSA é um instrumento para estimular produtores rurais, sobretudo da agricultura familiar, a conservar a qualidade das águas, reduzir a poluição e melhorar a cobertura vegetal em suas propriedades, prestando, com isso, um serviço ambiental do qual toda a sociedade se beneficia.

Ainda em 2020, a The Nature Conservancy (TNC), organização ambientalista internacional, em parceria com a Agência Peixe Vivo, iniciou gestões com vistas a levantar fundos no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar projetos da espécie.

O município de Itabirito foi escolhido pela relação direta de suas águas com a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e por seu avançado estágio em legislação pertinente, como explicou Maria Eduarda Moraes Lana, Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Itabirito tem Lei Municipal sobre isso, parte do Programa de Águas Integradas, e um Decreto de 2017 que já tinha o PSA como prioridade”.

O BID liberou R$ 108 mil para os agricultores da sub-bacia, que vão ajudar a conservar 105 hectares (ha) de mata nativa e a recuperar 9 ha de florestas. O montante já está depositado em conta exclusiva, para atender 34 produtores, selecionados após chamamento simplificado feito pela Prefeitura, que é quem formaliza os contratos, remunera e fiscaliza os participantes.

Esse montante vai ser engordado por mais R$ 600 mil, informou Lana, “fruto de negociação direta da Prefeitura de Itabirito com a Coca-Cola FEMSA” [multinacional mexicana e maior franquia engarrafadora de Coca-Cola no mundo], que possui instalações no município. Esse processo, também voltado para o Ribeirão Carioca, está na fase inicial, de mobilização social.

Ronald Guerra, coordenado da CTPC, propôs a realização de seminário, encabeçado pela Diretoria do Comitê e pela Câmara Técnica, tomando Itabirito “quase como uma cartilha para os demais municípios”. Para ele, é muito importante “sensibilizar os gestores das cidades a iniciarem o processo, que é demorado, pelas dificuldades de regulamentação, construção e consolidação da a legislação nas Câmaras Municipais “.

Guerra também citou “o trabalho da TNC com PSA na (Serra da) Mantiqueira, que tem até livro publicado”, e lembrou que as contas de água e esgoto reservam 0,5% que podem ir para Fundos Municipais de Meio Ambiente, “outra fonte para as prefeituras”.

Reunião virtual contou com informações atualizadas sobre o Programa de Pagamento por Serviços Ambientas

Recuperação ambiental

Mais um aporte para a região nasceu de iniciativa do CBH Rio das Velhas, que solicitou à Peixe Vivo proposta para inclusão no Programa Águas Brasileiras, do Ministério do Desenvolvimento Regional, voltado a projetos de segurança hídrica. Entre mais de 150 concorrentes, a proposição ficou em 2º lugar.

Não se trata, porém, de recurso federal. O Ministério faz a prospecção de patrocinadores interessados. No caso, foi novamente a Coca Cola que assumiu o financiamento de outros R$ 600 mil destinados à recuperação ambiental, ao que Guerra assinalou: “São bem-vindos investimentos das empresas, mas deveria haver também repasse direto dos governos federal e estadual para fortalecer as políticas públicas ambientais”.

Leopoldo Curi, conselheiro representante da Agência de Desenvolvimento da RMBH, recomenda orientar os municípios a “colocarem no Plano Diretor as diretrizes para PSA”, assunto no qual “o modelo de Extrema [Região Sul de Minas Gerais] também é muito interessante”.

Projetos hidroambientais

Paula Procópio, Coordenadora Técnica da Agência Peixe Vivo, apresentou o status dos projetos hidroambientais do CBH Rio das Velhas, que envolvem múltiplas ações de mobilização social, educação ambiental, capacitação, Planos de Manejo em Unidades de Conservação, saneamento, diagnósticos e estudos ambientais, corredores ecológicos, revitalização e requalificação ambiental, muitos concluídos no ano passado, outros em execução e uns poucos suspensos por motivos variadas. Acompanhe na Plataforma Siga Rio das Velhas os detalhes sobre o desenvolvimento de cada um desses projetos.

Programa de Saneamento do CBH São Francisco e outros assuntos

Thiago Campos, Gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, informou que “muito em breve o Comitê do Rio São Francisco vai promover chamamento público para manifestação de interesse em programas de saneamento rural e urbano, a fundo perdido ou com taxas e contrapartidas mínimas para cidades onde o serviço é municipalizado”. O edital tem recursos oriundos da cobrança pelo uso da água.

A CTPC recompôs o time com a indicação formal de Carlos Henrique de Melo, representando o Instituto Guaicuy, que já emprestava sua colaboração aos trabalhos da Câmara Técnica.

Dimas Correa, da equipe de Mobilização do CBH Rio das Velhas, anunciou os preparativos da Semana do Rio das Velhas, com atividades concentradas nos dias 28, 29 e 30 de junho, e os Diálogos Regionais com os 18 subcomitês (SCBH), no mesmo mês.

Maria Eduarda Lana, da Prefeitura de Itabirito, chamou à participação em consulta pública para criação de nova Unidade de Conservação, na categoria Floresta Municipal, na região dos bairros Funcionários e Monte Sinai.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Paulo Barcala
Fotos: Ohana Padilha