Realizada por videoconferência no último dia 13 de março, a 124ª Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) aconteceu nove dias antes do Dia Mundial da Água, como lembrou a presidenta Poliana Valgas logo na abertura dos trabalhos: “É época de refletir ainda mais sobre esse assunto vital”, disse.

Demonstração do empenho do Comitê na batalha por mais quantidade e qualidade dos recursos hídricos, Valgas enfatizou o lançamento iminente da fase de obras do Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água na bacia do Rio Maracujá, no Alto Rio das Velhas, evento agendado para o próximo dia 21, a partir das 10h, em Cachoeira do Campo, maior distrito de Ouro Preto.

Carta de Capitólio

A Plenária aprovou a Deliberação Normativa que havia designado, ad referendum, representantes do CBH Rio das Velhas para participar do Encontro dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, ocorrido em Capitólio, às margens do Lago de Furnas, nos dias 21 e 22 de fevereiro.

O evento, capitaneado pelo CBH Rio das Velhas, reuniu 35 comitês estaduais para discutir produção de água, a crise climática e a governança dos comitês de bacia. O debate frutífero vai virar documento na Carta de Capitólio, “um grito com pautas decisivas”, assinalou Francisco de Assis, Secretário do Meio Ambiente de Ouro Preto e membro da Diretoria Ampliada do CBH.

No encontro, relatou a presidenta Poliana, “apresentamos a experiência do Comitê na bacia do Itabirito”, referindo-se ao programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O vice-presidente Ronald Guerra salientou “o diferencial do CBH Rio das Velhas pela integração dos Subcomitês”, condição realçada até “pela Agência Nacional de Águas” (ANA).

A representante do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Maria de Lourdes Nascimento, considerou “muito boa a troca de experiências sobre PSA e mudanças climáticas”. Segundo ela, “todos os CBHs elogiaram o evento”, que foi “rico demais”.

Fórum Mundial

Depois de boas e profundas discussões, a Plenária decidiu avalizar a Deliberação Normativa que indica a presidenta Poliana Valgas e a secretária-adjunta Heloísa França para representarem o CBH Rio das Velhas no Fórum Mundial das Águas, que em 2024 terá lugar na província indonésia de Bali, entre 18 e 25 de maio.

Das principais ponderações lançadas ao debate, duas emergiram em destaque. Uma, a necessidade de articulação prévia do CBH com órgãos estaduais e federais da área, de modo a potencializar a participação. A outra preocupação, assinalada pelo conselheiro Rodrigo Lemos, diz respeito a uma orientação mercantilista que predominaria no Fórum Mundial, um “evento privado” onde “falta espaço às questões sociais”.

Ao final, prevaleceu a proposta de que o CBH Rio das Velhas se faça representar no encontro internacional, com a recomendação de que sejam feitas as mencionadas articulações anteriores ao megaevento.

Formação

O coordenador técnico da TantoExpresso, empresa responsável pelo Programa de Mobilização Social e Educação Ambiental do CBH Rio das Velhas, Luiz Ribeiro, apresentou o Plano de Formação dos Conselheiros para o período de 2024 a 2027.

O documento foi precedido de um diagnóstico, desenvolvido em quatro etapas: formulário de autopreenchimento, dinâmicas nos diversos colegiados do CBH, análise do ambiente interno e o exercício equivalente para o ambiente externo.

Além dos recursos internos que potencializam a capacitação, como encontros, cursos, oficinas, webinários e material informativo impresso e digital, a parceria com outras instituições também está na mira do Plano, como com o IGAM, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e a ANA, que oferecem diversos conteúdos formativos relevantes.

A proposta, que já havia sido debatida na Diretoria Ampliada e na Câmara Técnica de Educação, Comunicação e Mobilização (CTECOM), combina ações nos formatos online, presencial e híbrido e contempla um treinamento introdutório, de ambientação, no primeiro ano de vigência, além de módulos de formação que utilizarão as próprias estruturas do CBH Rio das Velhas, como o Plenário, as Câmaras Técnicas e os Subcomitês.

Uma Newsletter batizada de Trilhas do Velhas será enviada por e-mail direcionando aos conselheiros os muitos materiais de referência produzidos interna e externamente.

O Plano, elogiado por diversos conselheiros, foi aprovado por unanimidade.

Estação de Fechos ameaçada

A situação da Estação Ecológica de Fechos, que teve Projeto de Lei (PL 96/2019) ampliando seus limites recentemente aprovado unanimemente pela Assembleia Legislativa (ALMG), mas vetado pelo governador, ocupou a parte final da reunião a pedido do Subcomitê Águas da Moeda, que acompanha a questão há anos e luta para a preservação da Unidade de Conservação de proteção integral.

O veto interposto por Romeu Zema veio acompanhado por decreto inspirado em substitutivo rejeitado pelos deputados e inspirado em proposta de empresas de mineração, segundo Pedro Pires, do Subcomitê Águas da Moeda, que levou o tema à plenária.

Pires e sua colega de Subcomitê, Camila Carvalhal, lembraram que as nascentes da Estação “abastecem 280 mil pessoas de 38 bairros da Região Metropolitana de Belo Horizonte”.

A plenária definiu, por maioria, apoio aos termos da moção aprovada pelos representantes da sociedade civil no Subcomitê e vai abrir gestões junto à presidência da ALMG e demais deputados com o intuito de derrubar o veto de Zema, garantir a ampliação de Fechos prevista no PL e defender a segurança hídrica de toda a RMBH.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Foto: Fernando Piancastelli