Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) aprovaram três processos de outorga para intervenções de rebaixamento do nível de águas subterrâneas em Belo Horizonte e indeferiram o processo de outorga apresentado pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) para o rebaixamento necessário às obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Onça. A decisão não se refere à ampliação da estação, considerada estratégica para o saneamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), mas à insuficiência da instrução técnica do pedido de outorga. As deliberações foram tomadas durante Plenária Extraordinária realizada de forma online nesta sexta-feira (21).

Os quatro processos haviam sido analisados previamente pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), que recomendou o deferimento dos pedidos apresentados pelo Condomínio do Edifício Savassi Mall II – Tower, pela Conartes Engenharia e Edificações SPE Obra 244 Ltda e pela Galicia Empreendimentos e Participações Ltda. Já o processo da Copasa recebeu recomendação de indeferimento. As manifestações foram encaminhadas ao Plenário, responsável pela deliberação dos processos.

Três processos aprovados

O processo nº 56171/2023, do Condomínio do Edifício Savassi Mall II – Tower, refere-se à captação de água subterrânea para rebaixamento do nível de água em estruturas do empreendimento, com posterior descarte na rede pública de drenagem pluvial. A intervenção está localizada na UTE (Unidade Territorial Estratégica) Ribeirão Arrudas e relacionada aos córregos Leitão e Acaba Mundo e ao Ribeirão Arrudas.

Também foi aprovado o processo nº 39308/2025, da Conartes Engenharia e Edificações SPE Obra 244 Ltda. O pedido envolve o rebaixamento do nível de água subterrânea associado a uma obra civil, com descarte da água captada na rede municipal de drenagem pluvial. O empreendimento está localizado na UTE Ribeirão Arrudas e tem como curso d’água de referência o Córrego Zoológico.

O terceiro processo aprovado, nº 20667/2023, da Galicia Empreendimentos e Participações Ltda, está localizado na UTE Ribeirão Onça e relacionado ao Córrego Ressaca. A intervenção prevê o rebaixamento do nível de água subterrânea por meio de captação em poço manual articulado a drenos lineares do tipo “espinha de peixe”.

Nesse caso, parte da água captada será reaproveitada na irrigação paisagística do próprio empreendimento, enquanto o excedente será destinado à rede pública de drenagem pluvial.

Na análise realizada anteriormente pela CTOC, os três processos receberam recomendações relacionadas ao monitoramento das intervenções, incluindo leituras diárias da vazão captada e do tempo de funcionamento das captações, com registro e armazenamento das informações para disponibilização ao órgão fiscalizador.

Pedido da Copasa é indeferido

O processo nº 55384/2025, apresentado pela Copasa, refere-se ao rebaixamento do nível de água necessário às obras de ampliação da ETE Onça, localizada na UTE Ribeirão Onça. Diferentemente dos demais processos analisados, o pedido foi indeferido pelo Plenário.

A decisão está relacionada à insuficiência da instrução técnica apresentada no processo de outorga. O parecer da Agência Peixe Vivo apontou que as informações encaminhadas inicialmente ao Comitê eram insuficientes e que documentos considerados essenciais foram apresentados posteriormente.

Entre os aspectos identificados durante a análise está a existência de uma nascente constatada em campo e não contemplada nos estudos apresentados. Também foi identificado curso d’água com fluxo na área prevista para a intervenção. Outro ponto levantado foi a ausência de memória de cálculo para o dimensionamento dos dispositivos de drenagem e das vazões a serem outorgadas.

Apesar do indeferimento, o posicionamento do Comitê reconhece a relevância ambiental e sanitária da ampliação da ETE Onça, considerada estratégica para o saneamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Durante a apresentação do empreendimento, foram destacadas a previsão de ampliação da capacidade de tratamento e a adoção de melhorias tecnológicas para remoção de nutrientes e adequação aos padrões de lançamento.

Dessa forma, o posicionamento adotado foi pelo indeferimento técnico do processo, com recomendação de uma nova instrução integrada e completa, de modo que as lacunas identificadas sejam sanadas e os aspectos relacionados aos recursos hídricos existentes na área de intervenção sejam devidamente considerados.

Análise técnica antes da decisão

A deliberação desta sexta-feira encerra uma etapa que envolveu análise documental, discussões na CTOC e visitas técnicas aos locais das intervenções. Os três empreendimentos particulares foram visitados pela Câmara em julho, enquanto a visita à ETE Onça ocorreu no início de agosto.

As atividades permitiram aos conselheiros verificar as características das intervenções em campo e confrontar as condições observadas com as informações apresentadas nos processos antes de encaminhá-los para a decisão do Plenário.

A análise dos pedidos também reforça a importância do acompanhamento das intervenções sobre as águas subterrâneas no ambiente urbano, considerando não apenas os volumes captados, mas também a destinação da água, o monitoramento das vazões e possíveis interferências sobre nascentes e cursos d’água.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Fernando Piancastelli