Transformar demandas do território em propostas para a gestão das águas foi um dos temas da Plenária Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), realizada nesta terça-feira (29), de forma on-line. Os conselheiros conheceram a Plataforma de Projetos do Subcomitê Poderoso Vermelho, desenvolvida em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), e aprovaram o processo de outorga nº 33711/2015, da SMEP BH Hotéis Ltda, para o rebaixamento de água subterrânea em um empreendimento de Belo Horizonte.

Desenvolvida por meio de um projeto de curricularização da extensão do IFMG, a Plataforma de Projetos do Subcomitê Poderoso Vermelho foi apresentada pelo professor doutor Leandro de Aguiar, conselheiro do colegiado. A iniciativa reúne propostas socioambientais e hidroambientais relacionadas às demandas atuais e futuras da Unidade Territorial Estratégica (UTE) Poderoso Vermelho. Entre as frentes trabalhadas estão a trilha ecológica Caminhos Macaúbas–Piedade, o mapeamento da comunidade de Maquiné e a modelagem socioambiental da bacia do Ribeirão Poderoso.

Para o Subcomitê, a plataforma serve como base para organizar informações, acompanhar propostas e discutir prioridades para o território. A apresentação ao Plenário permitiu que os conselheiros do CBH Rio das Velhas conhecessem o trabalho realizado em parceria com o IFMG.

Rebaixamento de água subterrânea em BH

Na etapa deliberativa da reunião, o Plenário aprovou o processo de outorga nº 33711/2015. O pedido da SMEP BH Hotéis Ltda trata do rebaixamento do nível da água subterrânea em um hotel localizado na Avenida Barbacena, no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte, na UTE Ribeirão Arrudas.

O processo busca regularizar um sistema de trincheiras drenantes instalado sob o piso do terceiro subsolo da garagem. As estruturas captam a água subterrânea e a conduzem a um reservatório, de onde ela é bombeada. A operação evita infiltrações e alagamentos e reduz a pressão da água sobre a estrutura da edificação. A vazão requerida é de até 1 metro cúbico por hora, com funcionamento contínuo.

Antes de chegar ao Plenário, o pedido recebeu manifestação favorável da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), após análise de parecer técnico e visita técnica ao empreendimento, realizada no dia 02 de setembro. A CTOC recomendou que em até 30 dias após a emissão da portaria de outorga, o empreendedor deverá comprovar a instalação de equipamentos para medir a vazão captada. Também deverá realizar leituras diárias, monitorar semestralmente o nível da água subterrânea e manter os dados disponíveis para fiscalização. O início e o encerramento das operações de captação deverão ser comunicados ao órgão ambiental.

O empreendedor deverá ainda apresentar ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) a configuração atualizada do sistema, com o número de bombas, as respectivas vazões, os reservatórios, o sistema de combate a incêndios, o eventual reaproveitamento da água e o ponto final de lançamento do excedente na rede de drenagem urbana. Para esse lançamento, também será necessário comprovar a autorização municipal.

Transparência institucional

Esta publicação decorre do dever de transparência da administração pública e apresenta, de forma objetiva, informações sobre atividade ordinária da rotina institucional do CBH Rio das Velhas, em conformidade com as orientações vigentes para o período eleitoral.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Ohana Padilha