Com o intuito de democratizar o processo de apresentação dos projetos hidroambientais e beneficiar todas as Unidades Territoriais da bacia, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBH Rio das Velhas apresentou e discutiu em plenária, realizada no dia 13 de maio, na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), as normas e procedimentos relacionados ao ofício circular de chamamento público das propostas.

Veja fotos da plenária

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Para o presidente do Comitê, Marcus Vinícius Polignano, um passo importante nas perspectivas de melhoria da qualidade e quantidade de água da bacia. “Com a proposta pretendemos alcançar toda a bacia e fazer com que dentro das expectativas e procedimentos todos os envolvidos no processo possam participar”, disse.

O Ofício, em atendimento aos procedimentos estabelecidos pela Deliberação Normativa 01/2015 torna público às instituições ambientais, Subcomitês de bacia vinculados ao CBH Rio das Velhas e as prefeituras de municípios inseridos na bacia a apresentarem demandas para a elaboração de projetos e ações hidroambientais nas Unidades Territoriais Estratégicas.

O valor máximo estimado para atendimento às demandas e ações propostas deverá ser de R$ R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por Unidade Territorial Estratégica (UTE) e o número de demandas a serem atendidas está condicionado ao limite dos recursos disponíveis.

Todos os projetos terão que ter anuência do Subcomitê da respectiva UTE. No caso de não haver Subcomitê na UTE, a demanda será encaminhada pela entidade ao Comitê. Quando ocorrer essa situação será realizado uma reunião com a presença do presidente do Comitê e pelo menos duas entidades atuantes na UTE de cada segmento (sociedade civil, municípios e usuários). Já no caso do município, o prefeito encaminhará a demanda ao CBH Rio das Velhas. Os procedimentos, critérios e conteúdos mínimos para avaliação estão disponíveis na Deliberação Normativa 01/2015.

Veja a Deliberação Normativa 01/2015

Podem se candidatar

Poderão se candidatar projetos novos ou em andamento que tenham como foco principal uma das seguintes linhas de atuação: implantação de projetos estruturadores hidroambientais, no caso de Subcomitês e, se prefeitura, elaboração de projetos básicos executivos de sistemas de saneamento básico (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem); implantação de sistemas isolados e/ou alternativos de água e esgotamento sanitário e elaboração de estudos e projetos de revitalização de bacia em área urbana (Fundo de Vale).

Saiba mais sobre o Ofício Circular

Entrega dos Projetos Básicos de Sistema de Esgotamento Sanitário

Maria de Fátima Chagas, diretora geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) esteve na plenária e entregou ao presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinicius Polignano, os Projetos Básicos de Sistema de Esgotamento Sanitário, de 11 comunidades rurais da Bacia do Rio das Velhas.

“Esses projetos estão vinculados à Meta 2014 e as propostas de revitalização da bacia. São projetos de esgotamento sanitário que estão intimamente ligados à questão da qualidade da água e da melhoria da disponibilidade hídrica, em função da qualidade”, disse a diretora.

As localidades beneficiadas foram os distritos de: Cachoeira do Campo, Coelhos, Rodrigo Silva e Maracujá, em Ouro Preto; Brejaúba, Meloso e Candeias, em Conceição do Mato Dentro; São Gonçalo do Bação, em Itabirito; Bamburral, em Jaboticatubas; Altamira, em Nova União e Barra do Gauicuí, em Várzea da Palma.

Para a diretora, as parcerias entre o Comitê e os órgãos responsáveis devem ser fortalecidas. “O IGAM e os comitês fazem parte do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos e como o próprio nome diz, o sistema, só vai funcionar e dar certo se estiverem fortalecidos, os Comitês, o IGAM e todos os órgãos envolvidos”, afirmou ao revelar que o CBH Rio das Velhas é um comitê maduro e aprovou recentemente uma versão atualizada do seu Plano Diretor. “A metodologia utilizada é bastante moderna e integra informação e resultados em ações locais que visam a melhoria da bacia”.

Assuntos discutidos

Ainda na Plenária foram discutidos assuntos relacionados aos Planos Municipais de Saneamento Básico, que foram realizados pelo Comitê e entregues a municípios da bacia e a atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. “O nosso papel é acompanhar a situação dos planos e seu andamento nos municípios. Queremos também com esse alerta construir coletivamente um resultado que seja positivo. O objetivo maior é a bacia do Rio das Velhas”, afirma Polignano. Em relação ao Plano Diretor do rio São Francisco, a diretora geral da AGB Peixe Vivo, Célia Fróes, revelou que no momento acontecem consultas públicas em várias cidades ao longo da bacia.

Chuvas

Preocupados com a situação crítica das chuvas que não ocorreram como em anos atrás, em Minas, o Comitê convidou o metereologista do IGAM, Adelmo Correia que apresentou o relatório hidrometeorologico do período chuvoso 2014/2015.

Acompanhe apresentação

Escassez hídrica

Na oportunidade foi apresentado também a Deliberação Normativa 49/2015 que estabelece diretrizes e critérios gerais para a definição de situação crítica de escassez hídrica e estado de restrição de uso de recursos hídricos superficiais nas porções hidrográficas no Estado de Minas Gerais.

Veja apresentação

Para os integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, é necessário e fundamental que todos se conscientizem que o momento ainda é preocupante e que os recursos hídricos da bacia precisam de propostas e ações coletivas. “Devemos sempre pensar primeiro em condicionar a bacia e fazê-la cada dia melhor”, disseram.