13/06/2022 - 17:15
A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) se reuniu, no dia 10 de junho, de forma virtual, para reavaliar o Regimento Interno, após análise do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). A proposta da CTIL foi finalizada e será apresentada aos membros do plenário do Comitê para votação.
A nova proposta segue as orientações da Deliberação Normativa (DN) nº 69 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) de 9 de agosto de 2021, que estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando suas competências, funções, composição e estrutura.
A CTIL analisou cada artigo da DN do CERH e fez pequenos ajustes para aperfeiçoamento do normativo. O IGAM conferiu se as orientações normativas foram integralmente cumpridas pelo novo Regimento Interno. As orientações do IGAM foram avaliadas e adequadas no novo documento.
Adequação do Regimento Interno foi pauta principal da reunião da CTIL
Entre as mudanças estão reformulações no texto do documento a fim de eliminar quaisquer possíveis ambiguidades, visando a clareza e consistência em cada item revisado.
Todos os 36 Comitês de Bacia Hidrográfica de Minas Gerais tiveram que reformular seus Regimentos Internos para se adequar às normas do CERH.
Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Socail
Texto: Luiza Baggio
Foto: Ohana Padilha
