Comitê media implantação de novo modelo de esgotamento sanitário no distrito da Serra do Cipó, para que a riqueza e alta biodiversidade da região sejam preservadas.

Em setembro de 2017, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), a prefeitura de Santana do Riacho, a ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do estado de Minas Gerais) e a Agência Peixe Vivo assinaram um Termo de Compromisso que tinha como principal objetivo a melhoria dos serviços de esgotamento sanitário e a revitalização do Ribeirão Soberbo, afluente do Rio Cipó.

O acordo definiu que seria adotado no distrito da Serra do Cipó o modelo de esgotamento estático, aplicado em nível local, individual ou para poucas residências – como são os casos das fossas sépticas– tendo em vista que o sistema dinâmico e coletivo, ao qual se intercepta, coleta e direciona para uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), não pode ser aplicado na região. Essa premissa se dá pelo fato de o Rio Cipó ser um curso d’água de Classe Especial (enquadramento legal que atesta a excelente qualidade das águas e impõe padrões mais restritivos de uso) e, por isso, ele é impedido de receber efluentes de uma ETE – que são as águas resultantes do processo de tratamento.

Com o Termo de Compromisso, a Copasa, detentora da concessão para prestação dos serviços de tratamento de esgotos no município de Santana do Riacho, se responsabilizou por promover os estudos sobre as melhores alternativas locais de esgotamento, onde é viável a implantação de sistemas condominiais e onde cabe a implantação de sistemas individuais estáticos.

O passo seguinte, dado em novembro de 2018, foi a construção de uma fossa piloto em um imóvel do distrito para testar a funcionalidade do sistema, com o tratamento do esgoto se dando de forma biológica e o efluente sendo lançado no terreno do mesmo imóvel para infiltração.

Moradora do distrito da Serra do Cipó, Dona Eva recebeu em seu imóvel a fossa piloto construída pela Copasa. 

As primeiras análises estão previstas para serem realizadas ainda no primeiro semestre de 2019, já que são necessários dois ou mais meses para a concretização do processo biológico, o que possibilitará a verificação da eficiência do processo. Comprovada a eficiência, serão iniciados os trabalhos de implantação nos imóveis, com prioridade para aqueles com maior consumo de água, seguidos dos beneficiados com a tarifa social.

Para o diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli, esse é um projeto piloto e inédito na companhia que, se comprovada a eficiência, poderá atender muitas outras localidades que tenham as mesmas características ambientais. “Esse trabalho vem sendo acompanhado e discutido em um grupo de diversos atores interessados em resolver o problema do esgotamento sanitário da comunidade. Tudo isso irá auxiliar a Copasa na solução que visa a preservação das águas de outras bacias hidrográficas”, informou.

A Copasa também se incumbiu de promover os estudos sobre as rotas de coleta, grupos de consumo e a influência da população flutuante no distrito, para subsidiar o trabalho da ARSAE-MG na definição das tarifas, além de monitoramento constante das águas dos Rios Cipó, Soberbo e de outros. O tratamento do esgoto irá se dar na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Lagoa Santa.

Contrapartidas do Comitê

Subcomitê Rio Cipó foi protagonista das ações de articulação entre os diversos atores envolvidos (em cima). Rio Cipó, acima da Cachoeira Grande,  no distrito da Serra do Cipó, município de Santana do Riacho (embaixo)

Um dos pilares do programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’, pacto em prol da conservação e revitalização de toda a bacia hidrográfica, destaca a conservação e produção de água e prevê ações de proteção da sub-bacia do Cipó/Paraúna, uma das principais reservas biológicas naturais da bacia do Velhas, e de outros afluentes de Classe I e Classe Especial.

Alinhado a essa meta, o CBH Rio das Velhas se comprometeu a arcar com os custos de aquisição e instalação das soluções estáticas de esgotamento sanitário para famílias de baixa renda do distrito da Serra do Cipó. O Comitê dará ainda apoio às ações de divulgação e sensibilização da população em torno das intervenções que serão realizadas no esgotamento do distrito, além de continuar liderando as reuniões de planejamento entre as partes envolvidas.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Luiz Ribeiro
Fotos: Amanda Eduarda, Bianca Aun e Michelle Parron