Depois de Várzea da Palma, foi a vez do município de Curvelo receber o Seminário do Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’. A ação, realizada nesta terça-feira (12), na Câmara de Vereadores, reuniu lideranças, moradores e o empresariado da região para debater junto ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) e Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) os desafios da recuperação da bacia.

Um dos principais assuntos discutidos no encontro foi o estudo encomendado pelo comitê que analisou os usos de recursos hídricos sobre as vazões disponíveis na bacia do Rio das Velhas. Por meio do levantamento de usuários de água e usos outorgados em regiões distintas, o trabalho concluiu, por exemplo, que na Unidade Territorial Estratégica (UTE) Rio Bicudo a demanda outorgada excede em mais de 500% a oferta de água do rio. Já na UTE Ribeirão Picão, também próxima da região de Curvelo, esse número quase chega a 300%. “Isso significa que o IGAM [Instituto Mineiro de Gestão das Águas] ou a SUPRAM [Superintendência Regional de Regularização Ambiental] outorgaram três vezes mais [no caso da UTE Picão] e cinco vezes mais [na UTE Rio Bicudo] o total da oferta hídrica da vazão de referência, a Q7/10”, afirmou Leonardo Mitre, hidrólogo da empresa Irriplan, que executou o trabalho.

Com base nesse estudo, o CBH Rio das Velhas planeja solicitar ao IGAM, órgão que concede as outorgas, a emissão de Declaração de Áreas de Conflito pelo uso de recursos hídricos – a medida abrange também a região do Alto Rio das Velhas e deverá ainda ser validada em Plenária. “Essa é uma situação crítica. As outorgas hoje são concedidas sem nenhuma relação com a capacidade de suporte do rio. Por isso, não temos outra alternativa a não ser declarar o conflito de uso. Esse é um papel em que o Estado deveria fazer, inclusive”, afirmou o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.

Com a medida, o comitê espera que o IGAM utilize critérios de outorga mais restritivos, considerando a emissão de autorizações de uso de forma sazonal, outorgas coletivas e outras alternativas relacionadas; que implante e utilize reservatórios fora do eixo dos cursos de água (denominados de offstream); que aprimore o sistema de controle de perdas de água para o abastecimento público; que amplie as estruturas verdes ao longo da bacia; e que estabeleça medidas que induzam a maior eficiência nos usos da água pelos diversos setores, com o estabelecimento de índices de uso racional e que devem ser seguidos para que possam ser emitidas novas outorgas.

 À esquerda, os representantes da Copasa, Daniel Aguiar (em cima), e da Fiemg, Deivid de Oliveira (em baixo). À direita, o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano. Créditos: Fernando Piancastelli.

Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’

A Fiemg e a Copasa são duas das entidades signatárias do Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’, pacto que estabelece o compromisso por uma atuação sistêmica e coordenada de vários atores com vistas a alcançar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade, visando garantir os múltiplos usos da água e a segurança hídrica da bacia.

Representando a federação no Seminário, o analista ambiental da Gerência de Meio Ambiente, Deivid de Oliveira, apresentou o estudo ‘Avaliação das águas da Bacia do Velhas frente aos empreendimentos do setor industrial’, promovido pela entidade. O trabalho utiliza-se de indicadores de qualidade de águas superficiais para expressar a influência que as atividades de indústria e mineração causam na dinâmica ambiental dos ecossistemas aquáticos. “Durante o período avaliado, constata-se que o trabalho realizado, dentre eles pelo Programa Minas Sustentável da Fiemg, além das ações de gestão e fiscalização realizadas pelos órgãos ambientais do Estado, resultaram na melhora da performance ambiental do setor de indústria e consequente melhoria da qualidade das águas, enfatizando os índices de Contaminantes por Tóxico na região do Alto Velhas”, disse.

Ele também apresentou outras ações da Fiemg em apoio às indústrias, como o próprio Programa Minas Sustentável. No âmbito do ‘Revitaliza Rio das Velhas’, Oliveira explicou que a entidade irá elaborar um plano de trabalho para atuação junto às indústrias, a fim de promover a melhoria no Índice de Qualidade da Água (IQA) do Rio das Velhas.

Já em nome da Copasa, o assessor da Diretoria de Operação Metropolitana, Rogério Sepúlveda, apresentou as contrapartidas da empresa no âmbito do ‘Revitaliza Rio das Velhas’. Segundo ele, caberá à companhia ampliar a coleta, interceptação e tratamento de esgotos nos municípios onde possui concessão para operação, além de promover ações de seus programas socioambientais, como o Pro-Mananciais.

As ações que estão sendo desenvolvidas pela Copasa na região – em especial no município de Curvelo, há muito tempo questionadas e cobradas pela população local – foram apresentadas pelo superintendente local, Daniel de Lima Aguiar. Ele falou que os investimentos da empresa no município totalizam mais de R$ 44,1 milhões e que os desafios se concentram em ampliar a cobertura, reduzir o odor e implantar o tratamento terciário de esgoto. “A ETE [Estação de Tratamento de Esgoto] de Curvelo opera desde 2010 com a eficiência exigida pela legislação ambiental. Mas, hoje essa exigência não é mais a necessária para a sobrevivência da nossa espécie, sobrevivência do rio, nem a exigência da sociedade que paga pelo serviço. A gente tem que mudar esse conceito e a Copasa já está sensibilizada quanto a isso. Por isso, estamos investido na ampliação da cobertura, trabalhando na redução do odor atmosférico e implantando o sistema terciário na ETE que vai eliminar nutrientes do efluente que é gerado. Seria como uma etapa do tratamento de água, só que sobre os efluentes”, declarou.

Presente no encontro, o coordenador do Subcomitê Santo Antônio-Maquiné, Carlos José Brandão, aprovou a realização do Seminário na região. “Esse seminário fortalece os nossos vínculos entre os membros que compõem o Subcomitê Santo Antônio-Maquiné, para ficarmos mais articulados e tocarmos os projetos hidroambientais que estão por vir. Além disso, serve para apresentar a importância e significância do Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ para a regiões do Médio e Baixo Velhas também”, disse.

Veja mais fotos do Seminário em Curvelo:

O território

A Unidade Territorial Estratégica (UTE) Santo Antônio-Maquiné localiza-se no Médio Baixo Rio das Velhas e é composta pelos municípios de Curvelo e Inimutaba. A unidade ocupa uma área de 1.336,82 km² e possui 25.047 habitantes. Os principais cursos d’água da região são o Ribeirão Maquiné, com extensão de 90,45 quilômetros, Córrego Santo Antônio, com aproximadamente 25 km passando pela cidade de Curvelo, e o Córrego Riacho Fundo.