Um ano depois do mais grave desastre humano na história da mineração no Brasil, que resultou em 252 mortes e 13 desaparecidos, sobreviventes tentam retomar a normalidade da vida em Brumadinho. A barragem da Vale se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, liberando uma avalanche de lama, destruindo comunidades e poluindo a bacia do Rio Paraopeba– que compartilha com a bacia do Rio das Velhas a missão de abastecer a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – com 13 milhões de m³ de rejeito de minério que começaram a ganhar destino definitivo. Já na parte da legislação poucas mudanças ocorreram e a fiscalização das barragens continua a desafiar o país.

Desde o desastre, o Congresso Nacional apresentou 78 projetos de lei para fortalecer a fiscalização e a punição a mineradoras que infringirem o Código de Mineração, mas até agora nenhum teve a tramitação concluída.

A única mudança de regras ocorreu com uma resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) publicada em fevereiro de 2019 e, apesar de ter entrado em consulta pública, começou a vigorar imediatamente. Entre os pontos da resolução da ANM está a previsão de eliminação de barragens a montante, como a de Brumadinho. As barragens a montante que estão desativadas deverão ser eliminadas até 15 de agosto de 2021 e as que estão em funcionamento, até 15 de agosto de 2023.

Em Minas Gerais, estado que possui o maior número de barragens de rejeitos de mineração, a Lei 23.291/2019 – originária do projeto “Mar de Lama Nunca Mais” – que trata sobre o plano de segurança de barragens foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) também em fevereiro de 2019, um mês após a tragédia da Vale, em Brumadinho, já está em vigor, porém há pontos que ainda dependem de ser regulamentados para começar a valer.Os itens são referentes ao monitoramento das barragens.

A despeito do sancionamento da lei, em dezembro de 2019, um projeto da mineradora Anglo American de ampliação da sua barragem no município mineiro de Conceição do Mato Dentro foi aprovado pelo Conselho de Política Ambiental, vinculado à Semad. A licença veio mesmo com comunidades vivendo abaixo da estrutura, na área denominada de autossalvamento, onde não teriam tempo de se salvar em caso de rompimento – premissa vedada pela “Mar de Lama Nunca Mais”.

E na parte de fiscalização, quando ocorreu o desastre de Brumadinho, a ANM tinha oito servidores para fiscalizar mais de 400 barragens em todo o Brasil. Se todas as barragens do país fossem fiscalizadas pelo menos uma vez, levaria cinco anos e dez meses para todas serem vistoriadas, segundo informações da agência. No entanto, de acordo com a ANM após a tragédia em Brumadinho o governo remanejou 33 funcionários de outros ministérios para a ANM. Esse remanejamento de pessoal permitiu que o número de fiscais de barragens passasse de oito para 19.

Veja as fotos da tragédia em Brumadinho:

Rejeitos começam a ser retirados

No dia 27 de dezembro de 2019, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad – MG) autorizou a mineradora Vale a depositar 7 milhões de m³ cúbicos dentro da cava da mina do Córrego do Feijão. O transporte do material começou de imediato.

Para a concessão da autorização, a Semad solicitou da Vale estudos hidrogeológicos, procedimentos de gestão de resíduos e monitoramento da cava. Entre as condições para a licença, válida por 10 anos, estão uma série de medidas de controle sobre a caracterização dos resíduos, o monitoramento das águas superficiais e subterrâneas, dos ruídos e de vibração.

“A disposição na cava é considerada ambientalmente correta, pois, além de ser realizada em uma área tecnicamente segura, sem a necessidade de construção de barramentos, diques ou novas estruturas de contenção, é uma área antropizada[já descaracterizada pela ação humana], o que reduz o impacto ambiental, visual e facilita a recuperação da área, quando do seu descomissionamento[desativação, com recuperação ambiental]”, informa a Semad.

Em nota, a Vale informou que “o uso do local é a solução definitiva e mais segura para acomodar o rejeito, uma vez que a cava é uma escavação realizada em rocha resistente, controlada e monitorada em termos ambientais, geotécnicos e operacionais”. Segundo o texto, a cava tem capacidade para receber o volume de rejeito que precisa ser armazenado. O transporte do rejeito até o local será realizado por caminhões, utilizando exclusivamente vias internas do complexo da Vale.

Atualmente, cerca de 1,3 milhão de rejeitos já vistoriados pelo Corpo de Bombeiros, que continua as buscas pelos desaparecidos, ficam em pilhas na área da empresa. A expectativa é que o novo destino dos resíduos facilite o trabalho da corporação em áreas ainda não exploradas.

CBH Rio Paraopeba

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Rio Paraopeba), Winston Caetano de Souza, mais conhecido como Tito, solicita aos órgãos gestores a inclusão do Comitê nas tratativas em relação à recuperação socioambiental do Rio Paraopeba. “Entendemos que é de extrema importância que o Comitê faça parte das tomadas de decisões. Por isso, requeremos a inserção do CBH Paraopeba nas discussões referentes às ações de revitalização na bacia. Não podemos ficar exclusos nesse processo”.

Winston Caetano agradeceu ainda o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e Comitê da Bacia do Rio São Francisco (CBHSF). “Agradeço ao apoio dos Comitês do São Francisco e do Rio das Velhas pelo apoio e empenho em ajudar nos fornecendo estrutura e apoio administrativo”, finaliza.

Veja as fotos do Rio Paraopeba:

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Fotos: Léo Boi, Leonardo Ramos, Michelle Parron e Robson Oliveira