29 de junho é o Dia do Rio das Velhas e aniversário do Comitê desta que é a mais importante bacia hidrográfica tributária do Velho Chico. Não haveria, pois, dia melhor para a 117ª Plenária do órgão colegiado, realizada por videoconferência na tarde desta quarta-feira.

Na noite anterior, projeção de vídeo em empenas de edifícios do centro da capital mineira, mais uma ação da campanha ‘Rio das Velhas Eu Faço Parte’, promovida pelo Comitê em 2022, desfilando os temas “revitalização já, segurança nas barragens, saneamento universal e segurança hídrica”.

De acordo com Poliana Valgas, presidenta do CBH Rio das Velhas, “as mensagens, vistas do mirante da rua Sapucaí, do Viaduto Santa Tereza e da Praça da Estação, chamaram a atenção para o quadro de insegurança hídrica vivido na bacia e na Grande BH, para os principais fatores que impactam negativamente o rio e para a necessidade urgente de revitalização do território”.

Veja as projeções no Centro de BH:

Poliana também saudou “os 24 anos deste Comitê tão atuante”. O secretário Marcus Vinícius Polignano lembrou que o encontro se desdobraria em dois: na primeira parte, a 117ª Plenária e sua extensa pauta; logo após, a plenária extraordinária destinada a apreciar a renovação do contrato com a Agência Peixe Vivo como entidade equiparada a agência de bacia hidrográfica do CBH Rio das Velhas.

Regimento atualizado

A edição da Deliberação Normativa 69 pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), em 2021, trouxe novas regras para a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacia Hidrográfica, forçando a atualização desses documentos.

A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do CBH Rio das Velhas se debruçou sobre o tema desde outubro passado, quando foi criado Grupo de Trabalho para promover as adequações necessárias. Denise Bernardes, coordenadora da CTIL e representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) no Comitê, relatou todo o processo, concluído em 10 de junho.

Após a apresentação, uma a uma, das alterações introduzidas, a cargo de Ohany Vasconcelos, da Agência Peixe Vivo, Polignano parabenizou o “bom e exaustivo trabalho da CTIL” e observou que se tratava essencialmente de “ajustes pontuais, sem mudanças substantivas”. O Regimento alterado foi submetido ao plenário e aprovado por unanimidade.

Diálogos na bacia

A presidenta Valgas comentou os “Diálogos Regionais”, três momentos que reuniram coordenadores dos subcomitês do CBH Rio das Velhas, pioneiro nessa organização horizontal e capilar, distribuída por toda a bacia: “Fomos ouvir as experiências, fortalecer o diálogo e mapear as percepções de cada território sobre o desenvolvimento das ações e onde precisamos avançar”. Para ela, o resultado foi “muito positivo e tudo que surgiu será levado à diretoria”. Valgas ainda agradeceu à equipe de mobilização do Comitê e expressou o desejo de que o “próximo passo seja um grande encontro de todos os Subcomitês”.

Segundo Karen Castelli, coordenadora de mobilização do CBH, “muita coisa boa está acontecendo e o Plano Diretor de Recursos Hídricos [do Comitê] contabiliza avanços”. Castelli comemorou ainda a alta taxa de participação: 16 dos 18 Subcomitês marcaram presença nos três eventos realizados, no Alto, Médio-Alto e Médio-Baixo e Baixo Rio das Velhas.

Vazão já preocupa

O vice-presidente do CBH e membro do Grupo Gestor de Vazão do Alto Rio das Velhas (Convazão), Renato Constâncio, informou que o organismo volta a se reunir em julho próximo, uma vez que a vazão do Rio das Velhas, a jusante de Bela Fama, principal captação da Copasa, já recuou para 6 m3/s.

Constâncio, que representa a CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais), falou também sobre o andamento do Protocolo de Intenções firmado no final do ano passado entre o CBH Rio das Velhas, a Agência Peixe Vivo, a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH). O objetivo do Protocolo é coordenar ações com vistas a assegurar volumes de água suficientes para o abastecimento da RMBH.

Restrições eleitorais

Polignano comunicou aos conselheiros a existência de parecer da Procuradoria do IGAM que restringe fortemente as ações do CBH a partir de 2 de julho até o término das eleições 2022.

Conforme o secretário, “fomos pegos de surpresa com essas vedações. Discordamos porque o Comitê não tem esse vínculo, não somos administração direta, autarquia, fundação ou órgão de governo no sentido estrito”. Polignano teme a “paralisação de nossos programas, ações e comunicação” e dá como exemplo o Convazão: “vamos parar de informar à sociedade a situação da vazão e as medidas adotadas?”.

Ele também estranha que a proibição incida sobre o CBH Rio das Velhas e cita o caso do Comitê do Rio São Francisco, federal, que não recebeu qualquer advertência da Agência Nacional das Águas (ANA) relacionada ao período eleitoral. “Ainda estamos tentando entender e vamos procurar alternativas. Temos muitos projetos em andamento, nos quais é preciso mobilizar as pessoas, não são ações de governo. A nosso ver houve um excesso de zelo”.

Diversos outros conselheiros se manifestaram com o mesmo inconformismo.

Serra do Curral

O manifesto assinado pela diretoria do CBH em defesa da Serra do Curral foi levado ao plenário em forma de moção e aprovado pelo Comitê com quatro abstenções e nenhum voto contrário.

O documento condena o processo de destruição da Serra e defende a preservação da “riqueza cultural, hídrica, ambiental, e paisagística que a região representa para o Rio das Velhas e o Rio São Francisco”.

Peixe Vivo continua

Suspensa a reunião ordinária, o encontro converteu-se, após a chamada regulamentar e a devida verificação de quórum, em plenária extraordinária. Valter Vilela, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-MG) e coordenador do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG), discorreu sobre a criação e as atividades da comissão criada especialmente para apreciar e redigir parecer sobre a aptidão da Peixe Vivo para prosseguir como Agência de Bacia (AGB) do CBH Rio das Velhas.

Os itens avaliados pela comissão englobam a viabilidade financeira da Peixe Vivo, sua qualificação jurídica e técnica, regularidade fiscal e plano de trabalho. O parecer da Comissão recomendou a renovação do contrato com a APV.

Giuliane Portes, da Gerência de Apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas do IGAM, informou que o parecer produzido atendeu a todas as exigências técnicas e legais. Em votação unânime, o CBH Rio das Velhas aprovou a continuidade da Peixe Vivo.

Mestrado em Recursos Hídricos

Na retomada da 117ª Plenária, a coordenadora técnica da Agência Peixe Vivo, Flávia Mendes, apresentou as conclusões de sua dissertação de mestrado, dedicada à avaliação do chamado modelo SWAT (Ferramenta de Avaliação do Solo e da Água, na sigla em inglês) em simulações hidrológicas na bacia do Rio Bicudo, afluente do Velhas.

Em seu trabalho, Flávia Mendes comprovou, com o uso da ferramenta SWAT, a importância das bacias de contenção de água da chuva (chamadas de barraginhas) na redução da vazão de pico no Rio Bicudo, no Baixo Velhas, e o consequente aumento da infiltração pluvial no solo, literalmente “plantando água”.

Sinfonia

29 de junho é também o dia do “santo da chuva”, o São Pedro, padroeiro dos pescadores, data perfeita para quem luta há 24 anos por um rio onde todos possam pescar, nadar e navegar.

O secretário Polignano abriu a fila de depoimentos emocionados: “Uma história de vida, de cada um de nós, de Minas Gerais. Esse rio tem muita força, por isso conseguiu sobreviver a tantos ciclos e degradações e continua alimentando uma capital do tamanho de BH. Por isso lutamos, o rio faz a parte dele, nós precisamos fazer a nossa. Quem dera todos os processos fossem como aqui, esse concerto, cada um com seu instrumento, mas tocando a mesma música da preservação. A mobilização é o caminho, a verdade e a vida. Ela é que dá vitalidade ao Comitê. Temos que seguir nesse caminho. Viva o Rio das Velhas!”.

Fúlvio Simão, secretário adjunto do CBH e representante da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), torce para que “saibamos usar essa diversidade do Comitê para termos um rio cada vez melhor para todos”.

O vice-presidente Constâncio deu os “parabéns a todos nós e aos que passaram, o CBH é uma história e isso não vai acabar. Isso é um vício, uma cachaça que faz bem, com participação e engajamento”. Declarando-se “feliz de estar aqui e fazer parte dessa história, pela Cemig, pela oportunidade especial de estar na diretoria”, faz o convite: “Vamos continuar tomando essa cachacinha”.

José Procópio, conselheiro da sociedade civil que representa a Associação de Desenvolvimento de Artes e Ofícios (ADAO), rememora que passou “quase 10 anos tentando fazer com que o dourado fosse o bioindicador, um peixe que precisa de águas limpas para estar presente” e exalta “o debate, a polêmica”, porque “isso é construção”.

Cecília Rute, da ONG Conviderde, saúda “a todos do CBH” e elogia: “se não fosse a luta desse Comitê, tanta gente cuidando, o Velhas já não teria uma gota mais, não estaria mais aqui”.

A presidenta Poliana parabeniza todo o grupo: “São 24 anos de CBH, uma referência no Brasil, referência em gestão participativa, justamente por vocês, que lutam, e estou grata por estar nesse grupo”. Para ela, é “hora de celebrar, mas também de refletir sobre as pressões e impactos que a bacia vem sofrendo”. Almejando “um rio melhor para todos”, espera que “tenhamos novas e mais pessoas fazendo essa história, acreditando que é possível um rio melhor”.

Ao final, foi exibido um novo vídeo produzido pela Comunicação do Comitê, que mostra “pessoas comuns, anônimas, do dia a dia”, como anotou Poliana Valgas, revelando seu pertencimento e engajamento pelo território. Mais uma ação integrada à campanha “Rio das Velhas Eu Faço Parte”.

Assista aos vídeos com os depoimentos:

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Paulo Barcala
Fotos: Bianca Aun; Paulo Barcala