A Câmara Técnica de Outorga de Cobrança (CTOC) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) apreciou, em reunião por teleconferência realizada em 7 de novembro, relatório anual de qualidade e quantidade de água, condicionante relativa às outorgas concedidas à EIMCAL (Empresa Industrial de Mineração Calcária), localizada na região do Carste, e à AngloGold Ashanti, em sua unidade Cuiabá, em Sabará.

Gisele Kimura, da empresa Hidrovia, apresentou relatório sobre as minas Taquaril e Pedra Bonita, exploradas pela EIMCAL no município de Prudente de Morais, cujas outorgas se referem a rebaixamento de lençol freático para a extração de calcário.

Kimura falou dos anos anteriores a 2018, com precipitação abaixo da média, e dos últimos anos, quando o regime de chuvas se intensificou e o bombeamento de águas subterrâneas, em época de cheia, passou a ocorrer quase 24 horas por dia, direcionando o volume bombeado para “córregos da região”, o que seria “um fim nobre”. Segundo ela, esse ritmo se deve aos altos índices pluviométricos, já que o tipo de solo da região torna muito permeável a relação entre águas superficiais e subterrâneas. Kimura garantiu que o “monitoramento permanente impede a ultrapassagem do limite outorgado”.

Cecília Rute, da CTOC pela ONG Conviverde, questionou se havia como dimensionar separadamente o volume bombeado de origem pluvial, ao que a Kimura explicou: “Embora não haja como medir uma e outra, a referência são os volumes bombeados na seca, quando quase tudo vem do aquífero”.

Rodrigo Lemos, da ONG ProMutuca e também integrante da Câmara Técnica, apontou que “a proximidade entre os volumes bombeados e o limite outorgado”, com “pico em 2020”, não se repetiu “em 2021 e 22, tão chuvosos quanto ou mais”, e quis saber os motivos. A profissional esclareceu: “Não tínhamos réguas linimétricas [que medem o nível da água] suficientes” em operação, “afogadas pelo excesso de chuvas”. Os equipamentos já receberam manutenção, disse.

Patrícia Gaspar Costa, conselheira da CTOC pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), considerou “muito bom ver o histórico do monitoramento”.

Tarcísio Cardoso, da CTOC pela ONG Acomchama, declarou: “Essa vinda de vocês nos conforta. Acho que o que nos trouxeram satisfaz muito bem”.

Deborah Santos, do setor de Meio Ambiente da EIMCAL, discorreu sobre “ações de educação ambiental promovidas em 2022”, uma segunda condicionante. Ela ressaltou o “vínculo com a comunidade do entorno” e o “retorno muito positivo da comunidade”. Palestra e oficinas trataram de preservação de nascentes e envolveram “quase 100 pessoas”. Com apoio da Emater, foi desenvolvida ainda uma horta comunitária.

Ivaldo Boggione, suplente da CTOC pela Emater-MG (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), gostou “bastante do que apresentaram” e afirmou: “podem continuar contando conosco”. Aproveitando o momento, Tarcísio Cardoso deu “os parabéns pelos 74 anos da Emater”, um “orgulho pra gente”.

AngloGold

A apresentação da AngloGold Ashanti, sobre vazão e qualidade da água da Barragem Cuiabá, refere-se à outorga relacionada ao processo de descaracterização da estrutura, atualmente em curso, e condicionante relativa à pilha de disposição de rejeitos secos, parte dos trabalhos de desativação do barramento.

Logo no início, Cecília Rute solicitou informações sobre a situação do dique que vazou no Córrego Cuiabá no início do ano, em tradicional ponto de pesca para moradores de Sabará.

Luís Breda, gerente de Licenciamento Ambiental da AngloGold Ashanti, relatou que “no processo de descaracterização em curso”, em “12 de março houve problemas em uma das baias do sistema de filtragem” e “numa das bombas, pelo excesso de sedimentos”. O resultado foi o vazamento de rejeitos da mineração no Córrego Cuiabá, e dele ao Ribeirão Sabará. Breda informou que foram revisados “todos os locais atingidos” e que, após a limpeza, “não há mais nenhum material depositado”.

De acordo com ele, “48 horas depois a água voltou aos parâmetros normais da geologia da região”. O “incidente foi encerrado perante o NEA [Núcleo de Emergência Ambiental da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM]”.

Kênia Guerra, Gerente de Hidrogeologia e Meio Ambiente da empresa, assegurou que “não houve limitação do uso da água depois disso”. “Até desviamos o curso do córrego para fazer a limpeza”, disse. Sobre o fato de ter sido encontrado arsênio no material despejado, explicou que “a litologia da região apresenta arsênio”, que “não é colocado no processo de beneficiamento”, mas “fica mais mobilizado pela retirada do minério”.

Qualidade

Após apresentação de dados sobre a qualidade da água, Lemos consultou os técnicos da AngloGold sobre as razões da alteração dos padrões em períodos de seca, já que na cheia “a chuva carreia” sedimentos e tais mudanças são frequentes, o que não deveria ocorrer na estiagem.

Guerra avalia que são “contribuições fluviais e de nascentes”, porque “a água da nascente pode ter uma variação química maior, com mais ou menos dissolução e erosão superficial”.

O alto índice de manganês se deve, conforme a gerente, ao fato de que “o material [minerado] tem manganês naturalmente”. “Tentamos controlar isso”, completou, “mas tem alguns desvios, relacionados à geologia local”. Os “maiores níveis” estão a montante da barragem, afirmou.

Camila Silva, gerente de Geotecnia Operacional responsável pela Barragem Cuiabá, levou dados do relatório de auditoria externa de estabilidade da barragem, cuja versão mais recente é de setembro. De acordo com Silva, após submissão à Agência Nacional de Mineração (ANM), foi expedida Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) com três recomendações: “revisão do Manual de Operação, avaliação com seções geológico-geotécnicas e instalação de sistema de backup de bombas”, este já cumprido.

Breda informou sobre medida complementar à condicionante, acatada “em conversa com o CBH”, de recuperação de 12 hectares, tratada diretamente com o Subcomitê Ribeirões Caeté-Sabará do CBH Rio das Velhas. “Já temos proprietários com interesse na revitalização. Os conselheiros do Subcomitê ficaram de avaliar e dar aprovação ou sugerir complementação. Aguardamos o retorno”.

Tarcísio Cardoso agradeceu “a participação de todos e a demonstração de respeito” da empresa com a Câmara Técnica”. Silvana Vaz, suplente da CTOC pela Copasa, parabenizou as empresas: “Foram bem didáticas”. Também salientou a forte presença das mulheres nas apresentações: “Uma representação fantástica num ambiente até há pouco quase só masculino”.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Fotos: Ohana Padilha