Em uma decisão que mobilizou debates técnicos e ambientais, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) aprovou, durante Reunião Plenária Extraordinária realizada de forma on-line, no dia 28 de maio, o pedido de outorga nº 7544/2025 para atividade de dragagem destinada à extração mineral em Santana de Pirapama, na Unidade Territorial Estratégica (UTE) Peixe Bravo.

Segundo o coordenador da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), Eric Machado, a deliberação ocorreu após análise detalhada do processo e incluiu condicionantes voltadas ao monitoramento ambiental e ao acompanhamento contínuo da operação. “O parecer da CTOC foi favorável à concessão da outorga, após análise técnica criteriosa e realização de visita técnica ao local da atividade no dia 14 de maio para avaliação das condições ambientais e operacionais do empreendimento”, afirmou Eric.

O processo trata da extração e comercialização de ouro aluvionar no leito do Rio das Velhas, por meio de dragagem por sucção hidráulica. O empreendimento prevê intervenção em um trecho de aproximadamente 3,32 quilômetros do rio, com largura variando entre 30 e 100 metros e profundidade entre 2 e 5 metros. A operação será realizada com duas dragas flutuantes instaladas sobre balsas, utilizando sistemas de bombeamento para sucção do material sedimentar presente no fundo do rio.

Conforme apresentado aos membros do Comitê, o processo de separação do ouro ocorrerá sem utilização de mercúrio ou qualquer outro reagente químico, reduzindo riscos de contaminação da água e dos sedimentos. O material dragado será processado na própria embarcação por métodos hidrogravimétricos, e os sedimentos não aproveitados retornarão ao leito do rio no mesmo trecho de captação.

Ao longo das discussões, os conselheiros destacaram a necessidade de acompanhamento permanente dos impactos da atividade sobre o curso d’água, especialmente em relação à biota aquática, às comunidades do entorno e à estabilidade do leito do Rio das Velhas.

Como condicionantes para aprovação da outorga, o CBH Rio das Velhas definiu duas medidas obrigatórias para o empreendimento: a realização de monitoramento trimestral das condições ambientais e a apresentação anual dos resultados e relatórios técnicos ao Comitê. As condicionantes têm como objetivo garantir maior controle, transparência e acompanhamento contínuo da atividade minerária pelo colegiado.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Milena do Carmo