Os conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), em reunião plenária extraordinária realizada por videoconferência nesta terça-feira (06), e transmitida ao vivo à sociedade pelo YouTube, deferiram o pedido de outorga da empresa Laticínios Ita para canalização de um curso d’água na zona rural de Itabirito, no Alto Rio das Velhas.

O Plenário acompanhou o posicionamento favorável da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê e da Agência Peixe Vivo, que em três reuniões principais e uma visita técnica ao local analisaram o pedido de outorga e recomendaram o deferimento.

“Reforço que a canalização não é o caminho. Continuamos com a mesma opinião [contrária às canalizações de cursos d’água], até porque, principalmente nas cidades, nós vemos os efeitos absolutamente danosos e perniciosos que a canalização faz, trazendo cada vez mais problemas de alagamentos, enchentes urbanas, que depois são quase impossíveis de se solucionar. Mas aqui foi uma situação que a gente entendeu que era possível, sem um dano consequente muito maior, dado que o curso d’água também não tem uma dimensão de expressividade – e se o tivesse com certeza a opinião seria diferente”, declarou o secretário do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.

A Laticínios Ita solicitou o pedido de outorga para canalização de um córrego sem nome, afluente da margem direita do Córrego Criminoso, para melhorar o trânsito e acesso de caminhões para embarque e desembarque de mercadorias e, assim, permitir o melhor aproveitamento logístico da área. A intervenção consiste na construção de um bueiro tubular de concreto de 1.000 mm, em cerca de 70 metros de parte do curso d’água que se encontra natural.

O conselheiro da CTOC e do Subcomitê Rio Itabirito, Ronald Guerra, destacou o amplo processo participativo de debates em torno do pedido em várias esferas ligadas ao CBH Rio das Velhas. “Esse processo passou por uma discussão muito ampla, muito bem capitaneada pela Heloísa [França, coordenadora da CTOC]. Além das reuniões na CTOC, da visita técnica intermediária, houve reunião no Subcomitê Rio Itabirito, com muita discussão, muito aprofundada. É um processo que chega aqui na Plenária do Comitê após uma discussão bem ampla”.

De acordo com o parecer da Agência Peixe Vivo sobre o pedido de outorga, o possível impacto da canalização será a aceleração do escoamento da água em decorrência de chuva. Para a mitigação de possíveis efeitos a jusante, o empreendedor implantará uma bacia de dissipação na saída de água do canal a ser executado.

Como condicionantes, o CBH Rio das Velhas propõe que a Laticínios ITA realize o monitoramento trimestral das vazões no Córrego Criminoso e apresente anualmente os dados para o Subcomitê Rio Itabirito. Além disso, o colegiado recomenda que o empreendedor: participe e contribua nos projetos e ações de recuperação/revitalização de nascentes, matas ciliares e Pagamento por Serviços Ambientais, trabalhados no âmbito do Subcomitê Rio Itabirito em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de Itabirito; inclua no seu Programa de Educação Ambiental ações de sensibilização e conscientização sobre a preservação das nascentes e APP’s junto aos produtores rurais que fornecem leite ao laticínio; amplie o processo de enriquecimento e plantio de espécies nativas na área de sua reserva legal; e consolide a restauração ambiental na área de APP a jusante da canalização, conforme condicionante proposta pelo CODEMA de Itabirito.

“As recomendações forem bastante cuidadosas em relação ao processo de aprovação. São recomendações que o empreendedor vai construir – isso também me parece um marco novo em processos de aprovação de empreendimentos. Nós estamos avançando muito nisso, com vários empreendimentos passando a ter algumas recomendações do Comitê e os empreendedores seguindo essas recomendações do Comitê no processo de licenciamento”, reforçou Ronald Guerra.

Confira a apresentação da CTOC sobre o processo de outorga:

 Passivo do IGAM na aprovação de prestações de contas

 O Plenário do CBH Rio das Velhas voltou a discutir, com preocupações, o passivo de dez anos do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) na aprovação das prestações de contas da Agência Peixe Vivo, que exerce a função de entidade equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica do Comitê.

No último mês, o CBH encaminhou um ofício ao diretor do instituto, Marcelo da Fonseca, e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo, solicitando em caráter de urgência um cronograma para análise das contas.

Em resposta, o IGAM informou que trabalha com um cronograma que visa concluir o passivo nos próximos 12 meses, ressalvando possíveis atrasos por reflexos da pandemia da Covid-19.

A presidente do CBH Rio das Velhas, Poliana Valgas, destacou que a prestação de contas realizada ao término de cada exercício é obrigatória e que o Plenário entende que se trata de uma medida imprescindível ligada diretamente à transparência da administração pública. “A Agência Peixe Vivo vem cumprindo rigorosamente suas obrigações quanto às prestações de contas dos gastos e receitas realizados com os recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Entretanto, o mesmo não pode ser dito em relação à avaliação das prestações de contas pelo IGAM”.

Os conselheiros do CBH Rio das Velhas determinaram por dar ciência sobre esses fatos ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O assunto será também objeto de pauta da próxima Reunião Plenária Ordinária do Comitê, quando os conselheiros irão oficialmente deliberar sobre quais estratégias serão tomadas.

Programa Revitaliza Rio das Velhas

Ainda na Reunião Extraordinária, a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) promoveu um retorno sobre as ações promovidas pela empresa no âmbito do Programa Revitaliza Rio das Velhas – pacto liderado pelo Comitê que estabelece o compromisso por uma atuação sistêmica e coordenada de vários atores com vistas a alcançar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade, visando garantir os múltiplos usos da água e a segurança hídrica da bacia do Rio das Velhas.

Conforme apresentado pelo superintendente de Meio Ambiente da companhia e conselheiro do CBH Rio das Velhas, Nelson Guimarães, são quase R$ 1 bilhão entre investimentos previstos e realizados em esgotamento sanitário na bacia hidrográfica do Rio das Velhas em 2021, nos municípios que a empresa opera. “É importante também dizer que, pelo programa [Pró-Mananciais] que busca a preservação dos mananciais da empresa, somente na bacia do Rio das Velhas nós já empenhamos, de 2017 pra cá, quase R$ 5 milhões de investimentos, que também estavam previstos no Programa Revitaliza das Velhas, em um total de15 municípios”, disse.

Uma das principais reivindicações do CBH Rio das Velhas junto à Copasa é a implementação do tratamento terciário, para a remoção de poluentes específicos não removíveis pelos métodos convencionais, nas duas principais Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da companhia: Arrudas e Onça, em Belo Horizonte.

O tratamento terciário permitiria a remoção de nutrientes da água, em especial nitrogênio e fósforo, que contribuem significativamente para proliferação de aguapés e posterior acúmulo de matéria orgânica em decomposição na água. O fenômeno, conhecido como eutrofização, culmina numa queda abrupta de oxigênio na água e os peixes são os primeiros a serem afetados – daí as tão comuns mortandades observadas principalmente nas regiões do Médio e Baixo Rio das Velhas.

Na reunião extraordinária, Nelson Guimarães anunciou que a empresa contratará ainda em 2021 um estudo sobre a implantação do tratamento terciário nas ETEs dos Ribeirões Arrudas e Onça. “Esse estudo está sendo contratado pela empresa, para definir qual seria a melhor tecnologia a ser implantada para remoção de nutrientes, principalmente o fósforo, que nós sabemos gera um impacto no Rio das Velhas”.

Confira a apresentação sobre as ações da Copasa no Programa Revitaliza: 

Campanha O rio que eu cuido

A mais nova campanha institucional de Comunicação e Mobilização Social do CBH Rio das Velhas – O rio que eu cuido – também foi apresentada na reunião pela equipe da TantoExpresso. A iniciativa, lançada no último 23 de março no contexto da Semana da Água, tem o objetivo de valorizar cada um dos territórios que integram a bacia hidrográfica, bem como as inúmeras pessoas que estão à frente dos cuidados neste lugar.

Com forte atuação nas mídias sociais do Comitê, serão promovidas ao longo de todo o ano de 2021 ações e produtos de Comunicação que reforcem a mensagem positiva e que estimule o sentimento de pertencimento pela bacia hidrográfica e por cada um dos seus múltiplos territórios. Uma forma de continuar próximo das pessoas e, através delas, do próprio Rio das Velhas.

“Esse ano, a campanha O rio que eu cuido traz uma mensagem mais leve e com a perspectiva de dar luz às pessoas que estão nesses 23 territórios da bacia do Velhas, que cuidam do rio, que realmente trabalham em prol da melhoria hídrica nesses lugares”, destacou a presidente do CBH Rio das Velhas, Poliana Valgas.

Saiba mais sobre a campanha O rio que eu cuido:

Homenagens a Ênio Resende

A reunião extraordinária foi finalizada com uma homenagem ao conselheiro e então secretário-adjunto, Ênio Resende, que se aposentou da Emater(Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais) – instituição a qual representava no Plenário do CBH Rio das Velhas.

Membro do Comitê desde a sua formação, há 23 anos, Ênio agradeceu a todos os demais conselheiros que, juntos, promoveram melhorias na gestão das águas da bacia hidrográfica. “Foi uma convivência muito rica e eu apreendi muitos também nesse tempo. Da minha parte, foi uma história de conquistas! Deixo uma palavra de agradecimento a todos os conselheiros, aos colegas da mobilização, da Agência Peixe Vivo, da equipe de comunicação, a todos os amigos que a gente fez nesses 23 anos de jornada”.

Ivaldo Martins Boggione, coordenador técnico estadual da área de irrigação na Emater, substituirá Ênio Resende como representante da entidade no Plenário do CBH Rio das Velhas.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiz Ribeiro