O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) realizou, na última quarta-feira (29), no município de Itabirito, a segunda de uma série de três consultas públicas voltadas à apresentação do Relatório Preliminar do Programa de Efetivação do Enquadramento das Águas Superficiais da bacia, produto de número cinco do processo de atualização deste importante Instrumento de Gestão.

O vice-presidente do CBH Rio das Velhas, Ronald Guerra, abriu a consulta pública ressaltando a seriedade do processo conduzido até o momento. “Estamos nessa jornada há três anos, com uma participação popular extensa. Este amplo debate sempre foi uma prioridade dessa Diretoria, tendo em vista a complexidade desta atualização, em uma bacia permeada por uma série de nuances. Este processo não é estanque, precisamos trabalhar diariamente pela melhor e maior quantidade de água neste território, tendo em vista, sempre, o rio que queremos”.

Ronald Guerra destacou ainda a presença de uma matéria especial, na mais nova edição da Revista Velhas, que discorre acerca do processo de Enquadramento como um todo, destacando a proposta aprovada em Plenário do CBH Rio das Velhas, no fim do ano de 2025, que serviu como base para a elaboração da proposta do Programa de Efetivação.

Assim como na primeira consulta, realizada em Curvelo, na terça-feira (28), a primeira porção da tarde ficou reservada para a apresentação, por parte da equipe da Ecoplan Engenharia, empresa responsável pelo processo de Enquadramento, do relatório preliminar. O documento considera 701 trechos principais e que as ações descritas na proposta levam em conta, principalmente, as diretrizes do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco e também do Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia do Rio das Velhas, além de propostas advindas dos quatro produtos anteriores.

As ações se subdividem em:

• Ações em Área Urbana, voltadas a ações de tratamento de efluentes, por exemplo
• Ações em Áreas Rurais, voltadas à produção de água, como construção de barraginhas e módulos sanitário
• Ações de Monitoramento, que garantem o acompanhamento da efetividade das ações
• Ações de Educação Ambiental, que visam à criação da noção de pertencimento ao território
• Ações de Gestão, que possam garantir uma implementação conjunta, sincronizada e articulada

No que diz respeito ao prazos, as propostas estão dispostas em curto (2025-2029), médio (2030-2034) e longo prazos (2034-2044). “Todas as ações, bem como seus custos, consideram fundamentalmente as áreas nas quais os trechos estão inseridos”, completou Alexandre. O valor total, para o horizonte de 20 anos, gira em torno de R$7.250.000.000,00. As fontes de financiamento bem como a recomendação de Instrumentos de Compromisso também estão previstas na proposta.

Fase de contribuições

Abrindo o momento de contribuições, o médico e embaixador da Meta 2034, Apolo Heringer Lisboa, falou sobre a importância da atenção à uma área muito sensível da bacia do Rio das Velhas: a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), considerada por ele como o ‘Epicentro da Meta 2034’. “Essa noção de que para produzir, devemos destruir é uma ideia atrasada. A produção precisa e pode estar alinhada às demandas da natureza. O uso da água é uma questão das mais sérias nos tempos atuais, o rio está esgotado, temos um cenário de escassez de águas subterrâneas. Por isso, olhar para o rio, tendo sempre a ideia de uma bacia integrada, principalmente na RMBH, região das mais sensíveis desta bacia, é olhar para as pessoas dessa bacia”.

João Paulo Coimbra, analista da Agência Peixe Vivo (APV), ressaltou que o processo de atualização do Enquadramento esteve sempre atento à proposta da ‘Meta 2034’. “Eu quero ver este rio vivo, todos queremos, e acho que enxergamos muito a Meta 2034 neste produto, tentamos contemplar ao máximo, principalmente no que diz respeito ao Epicentro da Meta, que engloba, em boa medida a RMBH”. Ronald Guerra complementou. “Nós, enquanto Comitê, fizemos todo o esforço para que a Meta 2034 estivesse contemplada no Enquadramento. Nossa função, enquanto diretoria, queremos trazer essa ideia para o cerne das discussões acerca da revitalização do Rio das Velhas”.

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“Estamos imbuídos de uma vontade muito grande de que este Enquadramento possa sair do papel da forma mais democrática possível, ouvindo os diversos setores que integram esta bacia. Estamos confiantes de que, em conjunto, atingiremos este objetivo”, agradeceu o vice-presidente ao encerrar a atividade.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Arthur de Viveiros
*Foto: Arthur de Viveiros