Na última terça–feira (18), aconteceu a reunião da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) para análise da alteração de condicionante do processo nº 6722/2018 referente à outorga do PCH Rio de Pedras.

A PCH Rio de Pedras, localizada em Itabirito, possui uma barragem com 122 metros de comprimento e altura máxima de 32 metros com potência instalada de 9,28 MW. O reservatório encontra-se bastante assoreado, com redução de 81,89% de sua capacidade.

O reservatório de Rio de Pedras, da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), e o Sistema Rio de Peixe, da Anglo Gold Ashanti, contribuem para a captação de água de Bela Fama da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), localizada em Nova Lima e que é responsável por 70% do abastecimento público da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Renato Júnio, representante da Cemig e secretário do Comitê, destaca a importância do reservatório e a flexibilização das vazões. “O reservatório é pequeno e está 81% assoreado, mas em estudos percebemos que o volume acumulado poderia estar disponibilizado em momentos de crise [hídrica] no abastecimento público”.

Assim, Júnio apresentou a proposta de retificação da condicionante 2 do processo de outorga:

Condicionante 2: Permitir durante todo o tempo, a jusante do aproveitamento, no mínimo, o escoamento da vazão equivalente a 70% da Q7,10 (1,7 m³/s).

Nova proposta: Vazão afluente superior a 70% da Q7,10: a vazão mínima a jusante do empreendimento deve considerar o equivalente a 70% da Q7,10, ou seja, a vazão mínima remanescente deverá ser de 1,68 m³/s.

Vazão afluente inferior a 70% da Q7,10 é superior a 30% da Q7,10: a vazão mínima a jusante do empreendimento deve considerar o equivalente a 30% da Q7,10, ou seja, a vazão mínima remanescente deverá ser de 0,72 m³/s.

Vazão afluente inferior a 30% da Q7,10: a vazão a ser mantida a jusante do empreendimento deve ser igual a vazão afluente, ou seja, operação em regime a fio d’água.

“Quando o que entra é menor do que sai, o reservatório esvazia e aí não ficaria com uma reserva estratégica para ser utilizada em momentos que a Copasa precisar para a garantia do abastecimento público”, ressaltou Júnio.
Thiago Santana, representante do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), explicou que a proposta de flexibilização da reserva visa atender a demanda de racionamento que a Copasa vem passando ao longo dos anos. “Assim, a demanda do processo visa atender um usuário à jusante, que é a captação da Copasa”.

Santana também ressalta que a condicionante é rígida e que não permitia flexibilizações – o reservatório tinha que garantir um volume de 1,7 m³/s, mínimo, enquanto a vazão do afluente ao reservatório chegou a atingir 30% da vazão Q7,10, ou seja, o reservatório tinha que deplecionar o volume de acumulação para atender a condicionante. “Dessa forma, perdíamos a oportunidade, de que no momento em que fosse necessário a utilização desse volume para um atendimento a uso prioritário”.

Nesse contexto, os membros foram favoráveis à retificação da outorga do PCH Rio de Pedras e a demanda foi encaminhada para a próxima reunião plenária do CBH Rio das Velhas.

O presidente do Comitê, Marcus Vinícius Polignano, informou que essa era uma demanda do Grupo Gestor de Vazão do Alto Rio das Velhas (Convazão).

O Convazão é um bom exemplo da articulação do Comitê. “Neste ano, operamos o rio com uma vazão de acima de 10m3/s. O Convazaõ trabalha com a regularização da vazão, mas também com propostas para a produção de água no Alto Rio das Velhas”.

Confira as fotos da reunião:

Câmara Técnica de Outorga e Cobrança

Polignano, também abriu oficialmente o início dos trabalhos da Câmara Técnica. “Estamos recompondo a Câmara com antigos e novos conselheiros, é uma CT importante dentro do contexto da bacia e esperamos um apoio importante para o funcionamento do Comitê”.

As Câmaras Técnicas são colegiados formados a partir das instituições que compõem a Plenária do CBH Rio das Velhas. Elas refletem o modelo de organização paritário do CBH e tem como finalidade discutir com o tempo e a dinâmica que julgam necessárias as discussões temáticas, técnicas e complexas.

A CTOC é responsável pela análise dos processos de outorga, assim como pela discussão das fórmulas e valores da cobrança pelo uso da água.