Em sua primeira reunião do ano, a Câmara Técnica de Cobrança e Outorga (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) debateu e aprovou o processo de outorga para canalização na bacia do Córrego Marimbondo, solicitado pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap/PBH). A apresentação sobre o processo de outorga aconteceu no dia 12 de janeiro, de forma virtual.

A intervenção proposta trata-se de uma canalização dividida em três trechos com quatro pontos de importância de estudos de vazões máximas. O engenheiro da Sudecap, Leandro Cupertino Correia, explicou que a interferência consiste em substituir a canalização do curso de água por soluções que visem a renaturalização e a urbanização do fundo de vale, contribuindo para a integração desses à paisagem urbana e para o incremento da qualidade de vida da comunidade local.

“O Córrego Marimbondo, pertence a bacia do Ribeirão Onça e se localiza em uma região antropizada, com ocupação descontrolada, o que gerou um impacto considerável no curso d’água em relação ao lançamento de esgotos e lixo. O escopo do projeto da Sudecap envolve a recuperação ambiental e ações de saneamento do fundo de vale do Córrego Marimbondo, com o tratamento integrado dos problemas sanitários, ambientais e sociais na sub-bacia”, informou Leandro Cupertino.

As intervenções foram iniciadas a um ano no Córregos do Nado e em seus afluentes, os córregos Marimbondo e Lareira, na região de Venda Nova. As obras compõem o pacote de prevenção de enchentes na Avenida Vilarinho e entorno. A Sudecap faz tratamento de fundo de vale e contenção de cheias dos cursos d’água. O projeto envolve uma obra de saneamento e infraestrutura urbana de interesse social com a manutenção do córrego natural em alguns trechos, implantação de rede de esgotos, revisão do sistema de bueiros e complementação do sistema viário.

“A previsão é terminar as obras em um prazo de 12 meses. O projeto é componente do programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e dos córregos em leito natural de Belo Horizonte, estabelecido em 2003 pela prefeitura municipal através da Sudecap”, acrescentou Leandro Cupertino.

A representante da CTOC, Cecília Rute, destacou a importância de haver uma mudança nos conceitos e práticas da prefeitura em relação à canalização de cursos d’água. “Canalizar bacia de detenção é uma prática antiga e inaceitável para o futuro. O projeto no Córrego Marimbondo já está em andamento, mas para o futuro a prefeitura precisa mudar paradigmas”.

CTOC aprovou, durante reunião virtual, o processo de outorga para a canalização na bacia do Córrego do Marimbondo 

Comissão Gestora Local

O Governo de Minas deu um passo importante para aumentar a gestão participativa do uso das águas e diminuir conflitos pelo uso dos recursos hídricos onde a demanda por água é maior que a disponibilidade com a criação das Comissões Gestoras Locais (CGL). O papel das Comissões e dos Comitês de Bacia dentro do fluxo de atuação para fortalecer a gestão participativa foi apresentada aos membros do CBH Rio das Velhas, pelo representante do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Lucas Berbert.

A CGL é composta por todos os usuários de recursos hídricos superficiais consuntivos, outorgados ou outorgáveis, inseridos em áreas com Declaração de Área de Conflito (DAC), com a missão de representar os usuários junto ao Comitê e ao Igam, propor o Termo de Alocação de Água e gerenciar a alocação dos usos de recursos hídricos na sua área de abrangência.

No âmbito do Comitê a primeira CGL a ser instituída será a da bacia hidrográfica do Ribeirão Ribeiro Bonito que já tem DAC declarada.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Luiza Baggio
Fotos: Ohana Padilha e Luiza Baggio