Na última quarta-feira (15), o Grupo de Trabalho (GT) do Plano Municipal da Mata Atlântica realizou, no município de Nova União, mais uma reunião para apresentação de projetos exitosos e debate sobre o desenvolvimento do próprio plano. O momento contou com o apoio e articulação dos Subcomitês Rio Taquaraçu e Ribeirões Caeté-Sabará, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas).

O Plano Municipal da Mata Atlântica é desenvolvido em parceria entre cinco municípios do estado, Nova União, Caeté, Sabará, Jaboticatubas e Taquaraçu de Minas, todos inseridos na bacia do Rio das Velhas, e cada um terá um plano individual, financiado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que trará as ações prioritárias em cada município. O GT é formado por representantes do poder público de cada localidade, que marcaram presença na reunião.

Também estiveram presentes representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), da própria Agência de Desenvolvimento da RMBH e dos Subcomitês Taquaraçu e Caeté-Sabará, além da sociedade civil e do poder público da região.

Abertura

Na abertura, o integrante do GT, João Paulo Sarmento, servidor do IEF, membro da diretoria ampliada do CBH Rio das Velhas e do Subcomitê Rio Taquaraçu, saudou os presentes e comemorou a sequência dos trabalhos. Já o prefeito de Nova União, Ailton Guimarães, deu as boas-vindas. “É uma satisfação recebê-los, esperamos que o dia seja muito produtivo, que a gente saia com mais conhecimento e com muitas ações para que possamos efetivar aqui na região”.

Na sequência, o analista ambiental do IEF e coordenador estadual do Projeto Conexão Mata Atlântica, Marcelo Araki, iniciou as apresentações falando sobre a importância das unidades demonstrativas para um projeto de restauração sustentável. O projeto Conexão Mata Atlântica, iniciado em 2016 e que tem como foco a bacia do Rio Paraíba do Sul, tem o objetivo de desenvolver ações para o aumento de estoque de carbono, capacitação de produtores rurais e outras ações de recuperação ambiental, como cercamentos e corredores ecológicos. A atuação da equipe se desdobra por três estados, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e tem financiamento com recursos internacionais, além de contar com a coordenação do Ministério de Ciência e Tecnologia e com a execução do IEF.

Em Minas, o projeto já se encontra com 80% de ações executadas nas bacias do Rio Pomba e do Rio Muriaé, e Marcelo destacou a mobilização das entidades, sociedade civil e poder público. “A gente capta a demanda da região e busca realizar capacitações voltadas a essas demandas, e quanto mais atores mobilizados nesse processo, melhor. Buscamos fortalecer a comunidade para que ela própria lute por essas questões”. Marcelo ainda apresentou um projeto modelo, desenvolvido pelo IEF, em uma fazenda, com área fomentada de 12 hectares e que teve o investimento de 400 mil reais.

“A unidade modelo é muito importante, principalmente para a divulgação do projeto e dos êxitos que ele pode alcançar, até mesmo para os próprios produtores rurais, que podem perceber a seriedade dos trabalhos”, completou. Ao final, foi exibido um vídeo institucional do projeto.

PRA e vantagens para os produtores locais

Ainda na parte da manhã, João Paulo Sarmento, que conduziu a reunião, apresentou o Programa de Regularização Ambiental (PRA) do estado. O PRA é um programa institucional, criado em 2012 pelo Código Florestal. Os proprietários, que possuam a inscrição obrigatória no Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizada, têm direito à adesão ao PRA. Atualmente, 60% dos produtores rurais do estado aderiram ao PRA, que tem dentro das premissas a recuperação ambiental, harmonização dos pilares ambientais, sociais e econômicos, recuperação de áreas legalmente protegidas, respeito à vontade do produtor.

“O programa é caracterizado por ações positivas e de apoio ao proprietário rural, e é fundamental pensar nos pilares ambientais do município e da propriedade rural”, completou João Paulo, que ainda destacou a capacitação de produtores rurais, também prevista no programa. Além disso, o ex-diretor geral do IEF ainda falou sobre as vantagens que a adesão ao PRA trás ao proprietário rural.

João Paulo ainda destacou a parceria do Comitê e dos seus Subcomitês no desenvolvimento de projetos que beneficiem a comunidade, como por exemplo, do Saneamento Rural do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), ao qual o CBH Rio das Velhas aderiu recentemente. “Os Subcomitês e o próprio CBH Rio das Velhas podem sim definir prioridades, projetos prioritários para cada localidade que serão desenvolvidos a partir do recurso da cobrança pelo uso da água, e dar suporte a projetos como este que estamos desenvolvendo aqui. Temos condições de melhorar o meio ambiente com técnicas já conhecidas, inclusive com base em políticas públicas eficientes”. O mobilizador do CBH Rio das Velhas, Alexandre Castro, agradeceu a apresentação e também ressaltou o poder de articulação dos Subcomitês e do próprio CBH Rio das Velhas.

Confira mais fotos do evento:

Próximos passos dos planos

A diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH, Mila Batista, abriu sua fala ressaltando o processo de elaboração dos planos, e o papel da Agência no processo de validação e financiamento de cada um dos planos. Segundo a diretora, após a validação por parte do conselho da Agência e do processo de legislação, os planos serão financiados a partir de um fundo da Agência, que por sua vez, é abastecido em parte pelo estado de Minas, e em parte pelos municípios.

Já na parte da tarde, a equipe da Agência apresentou as próximas etapas para elaboração dos planos, e os representantes de cada município colocaram as demandas de cada localidade. Inicialmente, a agência deve coordenar os estudos técnicos para estruturação do processo licitatório, gestão do contrato, e promover uma articulação, sempre que necessário, com órgãos de governo e outras entidades.

“Já o IEF fica encarregado de coordenar e acompanhar, junto ao município, as atividades do grupo de trabalho que já está em curso, além de revisão dos produtos entregues ao longo do processo, dentre outras funções. Tudo isso para que tenhamos planos robustos e concretos e a revisão tem um papel muito importante nesse quesito”, reforçou Clarice do Vale, representante do Núcleo para Assessoramento Técnico Especial da Agência. Além disso, foram apresentadas as atribuições comuns aos municípios, à Agência e ao IEF, como a documentação e o registro de toda etapa a ser realizada.

Está prevista a elaboração de um hotsite, que irá hospedar a documentação do processo, para que o grupo de trabalho possa acompanhar, desde as etapas do processo licitatório até a própria elaboração dos planos.

Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência

Nelson Pimenta, diretor de Inovação e Logística da Agência de Desenvolvimento da RMBH, apresentou as bases do estudo técnico preliminar (ETP) e do termo de referência (TR), que são bases para a elaboração do processo licitatório. O ETP é um documento constitutivo para contratação de serviços de quaisquer naturezas que visa caracterizar o interesse público no processo e já apresenta um anteprojeto, propondo a melhor solução possível.

Um representante da área solicitante, no caso os municípios, outro da área técnica, e mais um da área de contratação, ambos da Agência em parceria com o IEF, trabalharão em conjunto com o GT, que escreve o ETP, para a melhor elaboração do termo. Nelson apresentou os pontos que devem estar descritos no ETP, como descrição da necessidade, estimativa de quantidades, descrição da solução como um todo, dentre outros pontos mais específicos.

“O estudo técnico preliminar e o termo de referência tem relação direta, o estudo técnico define as soluções para o problema, mas o detalhamento dessas soluções vem no termo de referência, de forma mais específica”, destacou Nelson. Clarice completa. “O ETP tende a ser um documento preliminar, completo, porém preliminar, e o termo de referência é mais específico neste sentido”. O termo de referência indica de forma precisa, suficiente e clara todas as bases para a contratação do serviço a ser executado.

Para as próximas etapas, a Agência determinou que será enviado um e-mail aos municípios com as minutas do processo, para que os representantes de cada localidade tenham um prazo para eventuais contribuições. Daí em diante, uma vez aprovadas, as minutas devem ser enviadas à procuradoria da Agência, do IEF e dos municípios. Na sequência, João Paulo ressaltou a importância dos próximos passos para o GT, que compreendem a análise das procuradorias de cada município e a indicação de cada prefeito dos representantes para formalização do GT. Esse processo deve acontecer até a próxima quarta-feira, prazo em que os documentos tramitam nas procuradorias.

“Evoluímos de forma muito séria e agora há um compromisso dos municípios com o governo do estado de Minas Gerais e vamos agilizar os processos, conseguir os documentos nos municípios, estamos pleiteando um recurso público significativo, então vamos juntos construir esses planos, com base nas orientações que a Agência nos deu”, comemorou João Paulo.

Encerramento

Fechando o encontro, representantes da Jaguar Soluções Ambientais apresentaram o projeto Refloresta Gerais, que pretende recuperar áreas de proteção permanente e reserva legal na bacia do Rio Taquaraçu. Estão previstos a recuperação de 70 hectares inicialmente, com manutenção de 5 anos.

Já foram visitados 57 proprietários, dos quais 6 já aceitaram as bases. Já há 40 hectares que estão confirmados para o projeto de reflorestamento. Esta etapa do projeto é uma experiência piloto, podendo ser estendida para mil hectares e posteriormente cinco mil hectares.

O recurso do projeto é oriundo da empresa Pachama, com sede na Califórnia, que pretende vender os créditos de carbono resultantes do reflorestamento. Atualmente a Jaguar busca parcerias e trabalha para a divulgação do projeto e já iniciou o trabalho de mobilização social junto à comunidade e dos proprietários da região.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Arthur de Viveiros
*Fotos: Arthur de Viveiros