Em reunião ordinária realizada por videoconferência na última terça-feira (16), a Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) aprovou o regramento para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que irá beneficiar oito propostas para elaboração de estudos e projetos para sistemas de esgotamento sanitário de uso coletivo em localidades inseridas na Bacia do Rio das Velhas. A ação é resultado do compromisso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) em impulsionar o saneamento básico no território. Documento segue para o Plenário do Comitê.

Quem explica como funciona o PMI é a coordenadora técnica da Agência Peixe Vivo, Flávia Mendes. “O edital é destinado para sistemas de esgotamento sanitário coletivos, ao contrário de outros editais que têm sido lançados, também pelo Comitê, que são voltados para sistemas individuais – como aqueles que envolvem a coleta, o tratamento e a disposição que acontecem ali dentro da própria propriedade, geralmente em áreas rurais, em que as residências estão mais afastadas. Mas este edital contempla o interesse pelos sistemas de uso coletivo para comunidades que são mais populosas. Serão sistemas que vão colocar um interceptor para coletar o esgoto de uma rua, por exemplo, levar para algum local para fazer um tratamento e uma disposição adequada”.

Flávia ainda frisou que os estudos serão feitos com os recursos da cobrança pelo uso da água. “É importante também ressaltar que não haverá repasse de recursos financeiros. Após todo o processo, o CBH Rio das Velhas vai formalizar os selecionados por meio de um ofício autorizando a Agência Peixe Vivo a realizar contratações de empresas especializadas por meio de licitações para elaboração desses projetos, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira”, disse.

Serão avaliados sete aspectos para a seleção: população a ser beneficiada diretamente com a implantação dos projetos; índice de coleta de esgoto municipal; índice de tratamento de esgoto municipal; percentual de avanço da extensão de rede de esgoto municipal; Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município; natureza jurídica do prestador de serviços da localidade proposta; e adimplência do proponente em relação à cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Os municípios que pretenderem concorrer à seleção promovida pelo Comitê não poderão manifestar interesse para a elaboração de estudos e projetos de esgotamento sanitário para localidades que não estejam inseridas na área de abrangência da bacia hidrográfica do Rio das Velhas ou que já possuam recursos financeiros garantidos de outras fontes para financiar tais projetos. Além disso, o CBH Rio das Velhas financiará apenas os estudos e a confecção dos projetos, cabendo ao poder público das localidades selecionadas angariar os recursos para a construção dos sistemas sanitários desejados. A documentação exigida no PMI poderá ser entregue presencialmente ou enviada pelos Correios para a sede da Agência Peixe Vivo.

Para o coordenador da CTPC, Leonardo José Ferreira, o projeto procura responder às questões levantadas, tanto no Brasil quanto no mundo, sobre o acesso a esgotamento sanitário e sua relação com o desenvolvimento econômico e social, e avalia que o esforço para levar saneamento a localidades da bacia não é em vão. “Este Procedimento de Manifestação de Interesse trata dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODSs] da Organização das Nações Unidas (ONU), Agenda 2030, e dos pilares ESG [Governança Socioambiental]. Todo o esforço para ampliar a população atendida por estruturas de saneamento é importante. O principal produto deste PMI, além de atender a oito projetos, é levantar a demanda, pois a partir daí, obteremos recursos para uma maior cobertura”.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Leonardo Ramos
*Foto: Ohana Padilha