A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBH Rio das Velhas analisou quatro pedidos de outorga para intervenções em Belo Horizonte durante reunião on-line realizada no dia 13 de agosto. O processo apresentado pela Copasa para o rebaixamento do nível de água nas obras de ampliação da ETE Onça recebeu recomendação de reprovação, devido a inconsistências relacionadas à existência de nascentes na região. Os outros três processos receberam recomendação favorável, acompanhada de orientações para o monitoramento das captações.

As deliberações encerram uma etapa de análise que envolveu o estudo da documentação dos processos e visitas técnicas realizadas pela CTOC aos locais das intervenções. O objetivo foi permitir que os conselheiros conhecessem as condições dos empreendimentos e esclarecessem dúvidas antes da tomada de decisão.

Os três empreendimentos particulares analisados na reunião foram visitados pela CTOC em julho. Já a visita à ETE Onça ocorreu no início de agosto. As agendas permitiram aos conselheiros verificar presencialmente as características das intervenções e confrontar as condições observadas em campo com as informações apresentadas nos respectivos processos.

ETE Onça: inconsistências levam ao indeferimento

O processo nº 55384/2025, apresentado pela Copasa, solicita autorização para o rebaixamento do nível de água necessário às obras de ampliação da ETE Onça, localizada na UTE Ribeirão Onça. A intervenção está associada às escavações e demais serviços necessários à implantação das novas estruturas da estação.
Durante a análise, no entanto, a CTOC identificou inconsistências no processo de solicitação da outorga, especialmente relacionadas à existência de nascentes na região da intervenção que não foram consideradas adequadamente nos estudos apresentados. Diante das lacunas identificadas e da necessidade de que os possíveis impactos sobre esses recursos hídricos sejam avaliados, a Câmara recomendou o indeferimento do pedido.

A decisão ocorreu após diferentes etapas de avaliação. O processo havia sido apresentado anteriormente à CTOC e, no dia 6 de agosto, integrantes da Câmara realizaram uma visita técnica à ETE Onça para conhecer as áreas previstas para as obras e verificar presencialmente aspectos relacionados ao pedido de outorga. As informações obtidas durante a visita contribuíram para subsidiar a deliberação desta quinta-feira.

Savassi Mall II – Tower

O processo nº 56171/2023, do Condomínio do Edifício Savassi Mall II – Tower, foi aprovado pela CTOC. O pedido refere-se à captação de água subterrânea para rebaixamento do nível de água em estruturas do empreendimento, com posterior descarte na rede pública de drenagem pluvial.

Localizada na UTE Ribeirão Arrudas, a intervenção está relacionada ao sistema hídrico formado pelos córregos Leitão e Acaba Mundo e pelo Ribeirão Arrudas. O rebaixamento tem como finalidade controlar a presença de água subterrânea junto às estruturas da edificação, mantendo o nível adequado às condições necessárias para o empreendimento.

Como recomendação, a CTOC determinou a realização de leituras diárias da vazão captada e do tempo de captação. Os dados deverão ser registrados e armazenados em planilhas e permanecer disponíveis para apresentação ao órgão fiscalizador.

Conartes Engenharia

Também foi aprovado o processo nº 39308/2025, da Conartes Engenharia e Edificações SPE Obra 244 Ltda. A solicitação envolve o rebaixamento do nível de água subterrânea associado a uma obra civil, com descarte da água captada na rede de drenagem pluvial do município.

O empreendimento está localizado na UTE Ribeirão Arrudas e tem como curso d’água de referência o Córrego Zoológico. O sistema de rebaixamento é utilizado para controlar a presença de água no subsolo na área ocupada pelas estruturas da edificação.

A CTOC estabeleceu a mesma recomendação de monitoramento: deverão ser realizadas leituras diárias da vazão de água captada e do período de funcionamento da captação, com registro das informações em planilhas que deverão ser mantidas disponíveis ao órgão responsável pela fiscalização.

Importante frisar que a atividade de rebaixamento do lençol freático encontra-se vinculada à execução regular de empreendimento devidamente licenciado, observando as exigências legais, ambientais e técnicas aplicáveis, bem como as autorizações emitidas pelos órgãos competentes do município de Belo Horizonte.

Galicia prevê reúso da água

O quarto processo analisado, nº 20667/2023, da Galicia Empreendimentos e Participações Ltda., também recebeu parecer favorável da CTOC. Nesse caso, o sistema apresenta como particularidade o reaproveitamento de parte da água proveniente do rebaixamento.

Localizada na UTE Ribeirão Onça e relacionada ao Córrego Ressaca, a intervenção prevê o rebaixamento do nível de água subterrânea por meio de captação em poço manual articulado a drenos lineares do tipo “espinha de peixe”. Parte da água captada será utilizada na irrigação paisagística do próprio empreendimento, enquanto o excedente será destinado à rede pública de drenagem pluvial.

Assim como nos outros dois processos aprovado, a Câmara recomendou o acompanhamento diário da vazão captada e do tempo de captação, com armazenamento dos registros em planilhas para disponibilização ao órgão fiscalizador, além de solicitação de encaminhamento de esclarecimentos, junto ao órgão licenciador, a respeito das autorizações anteriores para a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).

A análise dos quatro pedidos também colocou em evidência questões relacionadas ao uso e à gestão das águas subterrâneas no ambiente urbano. Além dos volumes retirados, aspectos como a destinação da água captada, o acompanhamento das vazões e a possível interferência sobre nascentes e outros recursos hídricos são considerados na avaliação das intervenções.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Fotos: Fernando Piancastelli