Realizada em caráter extraordinário, por videoconferência e com transmissão ao vivo à sociedade pelo YouTube, Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), nesta quinta-feira (12), acompanhou o parecer da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) e aprovou três processos de outorgas para a mineradora AngloGold Ashanti descomissionar e descaracterizar a barragem de rejeitos Cuiabá, do complexo Córrego do Sítio Mineração, em Sabará.

A barragem Cuiabá possui 395 metros de comprimento e 97 metros de altura. A estrutura é construída pelo método de alteamento a jusante e armazena 9.506.000 m³ de rejeitos classificados como não perigosos. A estrutura se localiza próxima à comunidade de Pompéu, na bacia do Ribeirão Sabará, afluente do Rio das Velhas.

Na reunião, o gerente de licenciamento ambiental da AngloGold Ashanti, Luís Breda, explicou que a mineradora vai encerrar a deposição a úmido na barragem e que as outorgas são necessárias para fazer o selamento da estrutura para descaracterizá-la. “A ampliação e reconceituação do sistema de disposição de rejeitos irá permitir a redução da perda de água por evaporação e infiltração, maior segurança operacional da estrutura geotécnica, a partir da substituição da barragem por pilha de codisposição de estéril e rejeito desaguado/filtrado, além de menor distância de transporte do rejeito filtrado aos locais de deposição”, frisou.

Em complementação às condicionantes apresentadas pelo IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) ao processo, o Comitê aprovou que a mineradora apresente à entidade, com periodicidade anual, dados de monitoramento mensal de vazão e qualidade de água do curso d’água que será desviado. Em caráter de recomendação, o CBH propôs que a empresa desenvolva de forma conjunta com o Subcomitê Ribeirões Caeté-Sabará projetos e ações de recuperação de nascentes, matas ciliares e áreas de preservação permanente, como forma de compensação da supressão de vegetação que será realizada.

Coordenadora do CTOC, Heloísa França destacou a participação e representatividade dos conselheiros da câmara técnica, que conhecem a região permitiu e, assim, deram mais condições de o colegiado apreciar o processo e deliberar com embasamento. “Todos nós conhecemos bem a bacia [hidrográfica do Rio das Velhas], mas tem sempre um que conhece melhor cada região. Nós tivemos uma grande segurança em apreciar esse processo, muito em função da participação e posicionamento do Tarcísio [de Paula Cardoso] e Cecília Rute [conselheiros da CTOC], que conhecem essa região, essa barragem”, disse.

O Plenário deferiu também, na ocasião, o Processo de Outorga n° 28179/2017 solicitado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para construção de uma nova Subestação, que demandará rebaixamento de nível de água subterrânea, na foz do Córrego Acaba Mundo, na sub-bacia do Ribeirão Arrudas. A intervenção ocorrerá por meio de um sistema de bombeamento articulado com sistema de drenagem, constituído de paredes de concreto em contato com drenos com lançamento d’água na rede pública, localizada na Rua Alagoas, 35, na região Central de Belo Horizonte.

Os conselheiros do Plenário também acompanharam o parecer favorável da CTOC, que apreciou o processo e o deferiu no dia 13 de julho.

O Plenário do Comitê discutiu também a crise hídrica no Rio das Velhas. O manancial entrou em estado de alerta na região de Honório Bicalho, distrito de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde a Copasa capta água para abastecimento da Grande BH.

Para considerar o estado de alerta, último estágio antes da necessidade obrigatória de restrição de uso da água, o CBH Rio das Velhas sinaliza que a vazão média do manancial tem sido abaixo de 10,4 m³/s, volume mínimo considerado seguro para o rio. Após a captação da Copasa para abastecimento, a vazão residual ficou com média semanal de 3,6 m³/s.

Durante a Plenária, o secretário do Comitê, Marcus Vinícius Polignano, apresentou dados comparativos que mostram como em 2021 a vazão do rio tem sido consideravelmente inferior em comparação aos anos anteriores. “É aquilo que a gente já tem falado há muito tempo. Nós estamos cada vez com menos rio e cada vez com maior demanda de água. E esse é um desafio que matematicamente está cada vez mais difícil de fechar, ano a ano. O que só mostra e reforça a responsabilidade de todos aqui nesse processo”.

Durante os Informes da Reunião Extraordinária, falou-se ainda do processo eleitoral dos Subcomitês que ocorrerá nos meses de setembro e outubro de 2021. Conforme explicou a analista da equipe de mobilização do Comitê, Thais Alves, em alguns Subcomitês as eleições ocorrerão presencialmente, especialmente nas localidades onde há dificuldade de acesso à internet, outras em formato híbrido e na maioria em formato virtual. “A partir de agora a gente convida a todas e todos para divulgar esse processo, a participarem, pois é muito importante fortalecermos os Subcomitês, onde a gestão participativa e descentralizada acontece de fato”, disse.

Ainda na reunião, os membros do CBH Rio das Velhas aprovaram, em caráter de urgência, deliberação que aprova alteração no Orçamento Anual da Agência Peixe Vivo para aplicação no custeio de 2021. A medida foi necessária para incluir custos com a nova sede do Comitê, já que o imóvel da sede atual terá o contrato encerrado ao final de agosto.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Luiz Ribeiro