Quanta água o Rio Paraúna pode reservar para a geração de energia sem comprometer suas vazões e os demais usos? Essa é a questão central dos três processos discutidos em reunião online da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), em 25 de setembro. Os pedidos se referem às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Quartel I, II e III, previstas para a Unidade Territorial Estratégica (UTE) Rio Paraúna.

A discussão dá sequência à reunião de 3 de setembro, quando os projetos foram apresentados pelos empreendedores aos conselheiros e convidados que levantaram dúvidas. Embora cada PCH tenha um processo próprio, as três compõem o Complexo Hidrelétrico Quartel, projetado para um trecho de aproximadamente 13 quilômetros do rio. Cada usina tem potência instalada prevista de 27 megawatts. Os pedidos foram apresentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Nesta etapa, os processos tratam da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH). A declaração reserva a quantidade de água necessária à viabilidade de um aproveitamento hidrelétrico com potência instalada superior a 5 megawatts. Ela antecede a outorga de direito de uso da água: uma eventual decisão favorável à DRDH, portanto, não autoriza por si só o funcionamento das usinas.

A avaliação vai além de verificar se existe água no rio em um determinado dia. Os estudos precisam demonstrar como as usinas funcionariam em diferentes condições de vazão, inclusive nos períodos de menor disponibilidade, quanta água permaneceria nos trechos afetados e quais seriam as condições a montante e a jusante dos barramentos. Como os projetos estão previstos em sequência, também importa compreender como a operação de uma PCH pode influenciar os trechos relacionados às demais.

O que exigem os termos de referência?

Na reunião de 25 de setembro, o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) apresentou os termos de referência que orientam a instrução e a análise dos processos de outorga, com foco na DRDH. Esses documentos indicam quais informações o requerente deve apresentar para que a disponibilidade hídrica e as características da intervenção possam ser avaliadas.

Entre os elementos previstos no termo de referência para DRDH estão a caracterização das chuvas e das vazões na bacia, os dados utilizados nos cálculos, o estudo do transporte de sedimentos e o dimensionamento das estruturas hidráulicas. O documento também requer informações sobre o reservatório, como suas condições de enchimento e assoreamento, além da vazão mínima que permanecerá no rio e das restrições nos chamados trechos de vazão reduzida – partes do curso d’água entre a retirada da água para geração e seu retorno ao rio.

Essas exigências ajudam a orientar as perguntas dirigidas aos estudos das PCHs Quartel I, II e III. Na primeira reunião, o transporte de sedimentos, o possível assoreamento dos reservatórios e os efeitos conjuntos dos empreendimentos já haviam motivado questionamentos dos participantes.

Caminhos da Serra pede análise integrada

Uma manifestação técnica encaminhada pela ONG Caminhos da Serra solicita que os três processos sejam examinados também em conjunto. A entidade pede esclarecimentos sobre as séries de vazão utilizadas, as medições de sedimentos nos períodos seco e chuvoso, os usos da água existentes na bacia e os possíveis efeitos acumulados das PCHs sobre o Rio Paraúna. O documento sugere ainda que a avaliação considere o empreendimento hidrelétrico situado a jusante.

Os pontos apresentados são questionamentos e pedidos de diligência da organização, sujeitos à apreciação técnica; não constituem conclusões da CTOC sobre os projetos. O Subcomitê Rio Paraúna encaminhou ofício solicitando atenção à manifestação.

A análise terá continuidade com uma visita de campo prevista para 30 de setembro. Depois, caberá à CTOC definir seu encaminhamento para subsidiar a apreciação dos processos pelo Plenário do CBH Rio das Velhas.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Foto: Fernando Piancastelli